TJSC - 0306294-53.2018.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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31/01/2025 13:54
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/11/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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06/11/2024 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0306294-53.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB SC059606) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/08/2024 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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13/06/2024 18:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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13/06/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2024 15:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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04/06/2024 15:13
Juntada de Certidão
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04/06/2024 15:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR034933
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04/06/2024 10:20
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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04/06/2024 09:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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04/06/2024 09:49
Despacho
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23/05/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 do processo originário (28/03/2024). Guia: 7590817 Situação: Baixado.
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23/05/2024 15:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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