TJSC - 5002539-13.2022.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 13:47
Baixa Definitiva
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27/11/2024 19:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN
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27/11/2024 19:01
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO
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27/11/2024 19:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GIULIANA GANZER
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27/11/2024 18:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE
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22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/09/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> HVDUN
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16/09/2024 08:33
Transitado em Julgado
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 10:12
Juntada de Petição
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002539-13.2022.8.24.0235/SC (Pauta: 671) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: GIULIANA GANZER (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA ETGES (OAB SC043256) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 13:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 671
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06/06/2024 12:28
Conclusos para decisão com Petição
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06/06/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7973963, Subguia 4123480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.248,72
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05/06/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2024 21:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7973963, Subguia 4123480
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2024 19:03
Juntada - Guia Gerada - GIULIANA GANZER - Guia 7973963 - R$ 1.248,72
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22/05/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANA GANZER. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 18:53
Gratuidade da justiça não concedida
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20/03/2024 13:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013740620238240910/SC
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14/03/2024 12:43
Conclusos para decisão
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14/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2024 15:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013740620238240910/SC
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:50
Despacho
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29/01/2024 16:43
Conclusos para decisão
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29/01/2024 16:18
Juntada de Certidão
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29/01/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANA GANZER. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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29/01/2024 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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29/01/2024 16:09
Juntada - Guia Cancelada - GIULIANA GANZER - Guia 6120789 - R$ 288,40
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29/01/2024 16:09
Juntada - Guia Cancelada - GIULIANA GANZER - Guia 5626285 - R$ 923,88
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29/01/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANA GANZER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/12/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:24
Recebido o recurso de Apelação
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17/11/2023 16:07
Conclusos para decisão
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17/11/2023 15:27
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013740620238240910/SC referente ao evento 29
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17/11/2023 13:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013740620238240910/SC
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01/11/2023 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013740620238240910/SC
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25/09/2023 18:38
Juntada de Petição
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18/09/2023 17:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013740620238240910/SC
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02/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2023 20:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013740620238240910
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/08/2023 13:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN
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02/08/2023 13:43
Juntada - Guia Gerada - GIULIANA GANZER - Guia 6120789 - R$ 288,40
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31/07/2023 12:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE
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31/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANA GANZER. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/07/2023 13:14
Decisão interlocutória
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29/06/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 12:45
Determinada a intimação
-
22/05/2023 15:14
Conclusos para decisão
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18/05/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5626285 Situação: Baixado.
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18/05/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/05/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/05/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 21:48
Julgado improcedente o pedido
-
14/04/2023 17:36
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2023 13:54
Juntada de Petição
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26/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2023 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 13:16
Determinada a intimação
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03/11/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2022 12:26
Conclusos para despacho
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02/11/2022 11:10
Juntada de Petição
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02/11/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANA GANZER. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/11/2022 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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