12/02/2025 09:48

Baixa Definitiva
29/01/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
08/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/12/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/12/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/12/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/12/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE PAES MAFIOLETTI. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> ARUJFP
18/12/2024 13:18

Transitado em Julgado
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
16/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/12/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:08

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/09/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/09/2024 16:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
13/09/2024 16:14

Juntada de Petição
04/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/08/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/08/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/08/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/08/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 15:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.

Sr.

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014031-94.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 672) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: SIRLENE PAES MAFIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACYR DE SOUZA COELHO NETO (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
26/07/2024 13:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 672
06/06/2024 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE PAES MAFIOLETTI. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2024 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
06/06/2024 16:37

Juntada - Guia Cancelada - SIRLENE PAES MAFIOLETTI - Guia 6619167 - R$ 0,00
06/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE PAES MAFIOLETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
21/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2024 17:33

Determinada a intimação
02/05/2024 18:50

Conclusos para decisão
05/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
20/11/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/11/2023 13:46:17)
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/10/2023 11:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
13/10/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6619167 Situação: Baixado.
12/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/10/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/10/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento
26/09/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2023 12:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006543920238240910/SC
21/08/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006543920238240910/SC
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/07/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2023 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2023 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000654-39.2023.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 79
14/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:46

Decisão interlocutória
04/07/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002680920238240910/SC
04/07/2023 12:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002680920238240910/SC referente ao evento 35
24/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/06/2023 13:33

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006543920238240910/SC referente ao evento 12
13/06/2023 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006543920238240910/SC
07/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2023 10:23

Juntada de Petição
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/05/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/04/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
03/04/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/04/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002680920238240910/SC
24/03/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/03/2023 17:55

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/03/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/03/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2023 14:20

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2023 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 15:21

Decisão interlocutória
10/03/2023 07:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002680920238240910/SC
09/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/03/2023 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002680920238240910
07/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:12

Juntada de Petição
07/03/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 16:23

Decisão interlocutória
28/02/2023 14:45

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/01/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/01/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 10:38

Juntada de Petição
19/12/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 17:36

Concedida a tutela provisória
13/12/2022 17:44

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 07:13

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:30

Determinada a intimação
11/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE PAES MAFIOLETTI. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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