TJSC - 5039684-19.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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03/09/2025 19:47
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
03/09/2025 19:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GABRIELA WANCZINSKI CADETE DA SILVA
-
30/08/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
28/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/08/2025 13:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
-
26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039684-19.2023.8.24.0090/SC AUTOR: GABRIELA WANCZINSKI CADETE DA SILVAADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699)ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
22/08/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/08/2025 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 16:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
-
21/08/2025 16:46
Transitado em Julgado
-
21/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
20/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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31/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
30/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
29/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 17:23
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
08/07/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
09/12/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/11/2024 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
26/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:08
Despacho
-
26/11/2024 12:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
26/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
18/11/2024 15:06
Juntada de Petição
-
07/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/10/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/10/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039684-19.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: GABRIELA WANCZINSKI CADETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
27/09/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54
-
25/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/09/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/09/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/09/2024 13:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão
-
23/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 11:08
Despacho
-
20/09/2024 17:40
Retirada de pauta
-
19/09/2024 17:59
Juntada de Petição
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
-
13/09/2024 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 427
-
03/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/08/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 12:46
Retirada de pauta
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039684-19.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 627) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: GABRIELA WANCZINSKI CADETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 627
-
16/05/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
11/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 33 (18/04/2024). Guia: 7734148 Situação: Baixado.
-
24/04/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7734148, Subguia 3959501 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.471,27
-
18/04/2024 15:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7734148, Subguia 3959501
-
18/04/2024 15:10
Juntada - Guia Gerada - GABRIELA WANCZINSKI CADETE DA SILVA - Guia 7734148 - R$ 2.471,27
-
16/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/04/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2024 14:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/04/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
29/03/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
25/03/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/03/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/03/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 08:32
Julgado improcedente o pedido
-
08/03/2024 10:18
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/02/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/01/2024 18:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/01/2024 18:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2024 18:57
Determinada a citação
-
08/01/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
30/12/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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