TJSC - 8000324-08.2024.8.24.0020

24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2025 15:33

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

11/03/2025 05:42

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

10/03/2025 04:05

Expedição de ofício

07/03/2025 12:59

Recebidos os autos do STF

06/03/2025 06:24

Remetidos os Autos em diligência

24/02/2025 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 8000324082024824002020250224143519

21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025 18:15

Recurso Extraordinário admitido

19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/01/2025 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/01/2025 16:47

Juntada de Petição

09/01/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/01/2025 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

31/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2024 16:58

Remetidos os Autos - GG2CRI07 -> DRI

18/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024 09:55

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI09 -> DRI

18/11/2024 09:55

Voto Divergente Vencedor Proferido

30/10/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - DRI -> GG2CRI09

30/10/2024 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI

30/10/2024 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GG2CRI07 -> GG2CRI09

30/10/2024 10:54

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b>

11/10/2024 12:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/10/2024 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25

25/09/2024 17:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI08 -> GG2CRI07

17/09/2024 06:52

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI07 -> GG2CRI08

10/09/2024 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0103 para GG2CRI07)

10/09/2024 18:32

Classe Processual alterada - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

10/09/2024 18:23

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

10/09/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/09/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024 11:50

Expedição de ofício

03/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

02/09/2024 13:45

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GCRI0103 -> GCRI0104

02/09/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCRI0103

30/08/2024 19:58

Remetidos os Autos - GCRI0103 -> DRI

30/08/2024 16:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCRI0103 -> GCRI0104

30/08/2024 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024 14:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>

12/08/2024 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

12/08/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/08/2024 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 39

17/07/2024 17:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

17/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1

16/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024 13:02

Redistribuído por sorteio - (GCRI0503 para GCRI0103)

16/07/2024 12:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0503 -> DCDP

16/07/2024 12:29

Determina redistribuição por incompetência

15/07/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0503

15/07/2024 18:22

Juntada de Certidão

15/07/2024 09:50

Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

15/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024 13:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator