TJSC - 5005240-52.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
16/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
10/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5005240-52.2022.8.24.0103/SC RÉU: TRICASA COMERCIO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): SAMUEL CUNHA (OAB SC038903) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando que o Ministério Público reconheceu que a documentação apresentada pelo ente municipal, especialmente o relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (VISA/VISAM) e os registros fotográficos da vistoria realizada em 17-4-2025, comprova a adoção de providências concretas e eficazes de limpeza e organização do imóvel situado na Rua das Araras, n. 61, nesta cidade, determino o recolhimento do mandado de constatação expedido no evento 135, MAND1. 2.
Ainda, tendo o Ministério Público apresentado suas alegações finais no evento 142, INTIMEM-SE os réus para apresentação das respectivas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública. 3.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. -
06/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
06/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
06/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
06/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
06/06/2025 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Motivo: Devolução solicitada pelo cartório.
-
06/06/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:54
Determinada a intimação
-
05/06/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
03/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
23/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 129
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
08/04/2025 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
-
08/04/2025 18:58
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
08/04/2025 18:55
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
08/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
03/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
03/04/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
03/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/04/2025 20:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/03/2025 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
-
18/03/2025 14:16
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
18/03/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
18/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
18/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/03/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
18/03/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 10:40
Despacho
-
17/03/2025 13:13
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
07/12/2024 18:25
Conclusos para julgamento
-
07/12/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/12/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/12/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 21:16
Juntada de Petição
-
03/12/2024 14:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073053
-
03/12/2024 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
18/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
27/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 15/08/2024
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5005240-52.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TRICASA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC EDITAL Nº 310063638957 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRICASA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal GERSON JOSÉ ROBERT, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/08/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024
-
13/08/2024 17:52
Expedição de Edital
-
13/08/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/08/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 15:30
Despacho
-
13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
12/06/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 08:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
03/06/2024 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: SUSETE MORGAN
-
03/06/2024 15:36
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
31/05/2024 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
-
29/04/2024 18:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/04/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/04/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 21:42
Decisão interlocutória
-
11/04/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 09:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
29/02/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
-
29/02/2024 17:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/01/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/01/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 17:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/01/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/12/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/12/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 21:35
Decisão interlocutória
-
30/10/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/10/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 18:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2023 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
-
18/08/2023 18:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
16/08/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/08/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 21:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
21/06/2023 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI (por substituição em 22/06/2023 10:26:59)
-
21/06/2023 14:02
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
20/06/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2023 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/06/2023 17:33
Expedição de ofício
-
22/03/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/03/2023 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
-
03/03/2023 13:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
01/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/02/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/02/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/01/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2023 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento em razão da solicitação via sistema Eproc.
-
27/01/2023 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 08/02/2023 17:25:33)
-
27/01/2023 17:08
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
27/01/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
-
27/01/2023 16:22
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
27/01/2023 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/01/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 15:49
Concedida em parte a Medida Liminar
-
16/01/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/12/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/12/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 09:11
Determinada a intimação
-
15/12/2022 06:39
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/12/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
25/11/2022 16:24
Determinada a intimação
-
25/11/2022 07:45
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/11/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 15:18
Determinada a intimação
-
09/11/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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