TJSC - 0300962-41.2017.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 10:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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19/10/2024 10:32
Transitado em Julgado
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 591849, Subguia 113725 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 220,29
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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27/08/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 591849, Subguia 113724 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 220,29
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300962-41.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/08/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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02/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 591849, Subguia 113723 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 220,28
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29/07/2024 15:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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28/07/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2024 10:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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25/07/2024 10:17
Juntada de Certidão
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24/07/2024 13:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:36
Remetidos os Autos - DAT -> CAMPUB2
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15/07/2024 16:36
Juntada de Informações da Contadoria
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15/07/2024 16:34
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 591849, Subguias 113723, 113724, 113725
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15/07/2024 16:34
Juntada - Guia Gerada - GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS - Guia 591849 - R$ 660,86
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15/07/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2024 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DAT
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15/07/2024 15:18
Despacho
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12/07/2024 11:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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12/07/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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01/07/2024 16:24
Despacho
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30/04/2024 09:52
Juntada de Petição
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19/02/2024 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0802 para GPUB0204)
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19/02/2024 15:13
Alterado o assunto processual
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19/02/2024 14:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0802 -> DCDP
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19/02/2024 14:48
Determina redistribuição por incompetência
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06/02/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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06/02/2024 11:59
Juntada de Certidão
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02/02/2024 14:24
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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02/02/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Justiça gratuita: Requerida.
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02/02/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/02/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/02/2024 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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