01/09/2025 17:43

Transitado em Julgado
01/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
01/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
29/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
29/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300962-41.2017.8.24.0282/SC AUTOR: GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO Sem rodeios, não conheço do pedido formulado pela parte autora ao evento 174, tendo em vista que o caso fatalmente já se encontra acobertado pelos efeitos da coisa julgada.

Entretanto, é certo que absolutamente nada impedirá a concessão administrativa do serviço, acaso observados, em tempo e forma, os postulados legais e jurisprudenciais regentes da matéria, especialmente aqueles de ordem ambiental e urbanística, donde se examinará verdadeira alteração fática da situação antes sacramentada em Juízo.

De igual maneira, competirá ao Ministério Público questionar a legalidade de atos confeccionados pela Administração Pública (inclusive as certidões ambientais lavradas pelo IMAJ, uma autarquia municipal), ou mesmo apurar a responsabilidade civil, administrativa e penal do agente público responsável por sua emissão em desacordo, supostamente falando, a partir do ajuizamento de ação autônoma destinada a tratar deste assunto.

Ao Cartório para cumprimento do despacho lançado ao evento 191.
28/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:31

Despacho
07/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
12/06/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/06/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300962-41.2017.8.24.0282/SC AUTOR: GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença prolatada ao evento 127 permaneceu incólume após ser submetida ao crivo recursal, tanto que o feito já se encontra transitado em julgado, determino ao Cartório Judicial que dê cumprimento à parte dispositiva do referido édito, no que eventualmente estiver pendente.

No mais, cientifique-se o Ministério Público quanto ao teor dos petitórios encartados aos eventos 174 e 179, para tomada de medidas que entender pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:08

Despacho
02/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Ato ordinatório praticado - determinada baixa - 02/04/2025 17:28:03)
14/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
14/03/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/03/2025 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
07/03/2025 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/03/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS, Guia 9929982, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
07/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS - Guia 9929982 - R$ 81,36
28/02/2025 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
24/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
24/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
23/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:22

Transitado em Julgado
19/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/10/2024 10:33

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03009624120178240282/TJSC
02/02/2024 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
02/02/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2024 14:13

Juntada - Guia Cancelada - GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS - Guia 7174626 - R$ 660,86
02/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
02/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 156. Guia: 7174626 Situação: Em aberto.
29/01/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - GISLENE DA SILVA MATEUS DOS SANTOS - Guia 7174626 - R$ 660,86
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/11/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/11/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 13:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 17:06

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/10/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/10/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 132
16/10/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/10/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/10/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/10/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/10/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/10/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido
18/05/2022 15:58

Conclusos para julgamento
17/05/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/05/2022 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.
10/04/2022 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:56

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2022 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/12/2020 14:04

Baixa Definitiva
16/12/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/12/2020 13:01

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2020 12:53

Expedição de ofício
07/12/2020 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/12/2020 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2020 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50284234120208240000/TJSC
03/12/2020 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/12/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 14:25

Despacho
26/11/2020 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 98
11/11/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/11/2020 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/11/2020 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/11/2020 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/11/2020 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/11/2020 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 18:04

Terminativa - Declarada incompetência
05/11/2020 10:37

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/10/2020 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/10/2020 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/10/2020 17:18

Despacho
04/10/2020 22:14

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2020 22:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2020 20:09

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50284234120208240000/TJSC
31/08/2020 13:34

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
31/08/2020 13:34

Distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50284234120208240000/TJSC
16/04/2020 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/04/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
14/04/2020 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/04/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
13/04/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 18:11

Suscitado Conflito de Competência
19/03/2020 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
19/02/2020 13:12

Juntado(a)
14/01/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/12/2019 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
27/12/2019 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/12/2019 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/12/2019 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 15:27

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
16/12/2019 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/12/2019 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
27/11/2019 11:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJUU.19.10015465-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/11/2019 10:58
22/11/2019 14:42

Recebidos os autos
24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
16/08/2019 12:38

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
15/08/2019 16:16

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
09/08/2019 14:13

Conclusos para despacho
09/08/2019 14:13

Reativado processo suspenso
09/08/2019 14:04

Reativado processo suspenso
05/07/2019 20:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2019 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
11/11/2018 04:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018 14:06

Informações - Nº Protocolo: WJUU.18.10016655-2 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2018 13:53
17/09/2018 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2018 03:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 03:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889921588TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 30/08/2018
04/09/2018 03:18

Juntada
04/09/2018 02:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 02:49

Juntada
04/09/2018 02:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889922190TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
03/09/2018 21:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/09/2018 21:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889921781TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
03/09/2018 21:02

Juntada
20/08/2018 18:00

Processo suspenso - SAJ
20/08/2018 17:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
20/08/2018 17:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
20/08/2018 17:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
13/08/2018 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10010802-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 16:25
21/07/2018 15:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/07/2018 15:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/07/2018 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2018 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018 15:33

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001049-36.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.
26/06/2018 15:33

Recurso interposto - 0001049-36.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração
21/06/2018 12:32

Conclusos para decisão interlocutória
18/06/2018 18:46

Juntada
15/06/2018 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:
14/06/2018 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)
14/06/2018 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si
14/06/2018 13:06

Conclusos para decisão interlocutória
20/09/2017 18:22

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
20/09/2017 10:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10009158-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/09/2017 10:29
13/09/2017 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:
06/09/2017 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 34/128 é tempestiva. Nestes termos, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida contestação, no prazo de 15 dias. Advog
04/09/2017 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 34/128 é tempestiva. Nestes termos, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida contestação, no prazo de 15 dias.
04/09/2017 16:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.17.10008355-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2017 13:53
15/08/2017 11:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/08/2017 11:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716723561TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 11/08/2017
15/08/2017 11:59

Juntada
08/08/2017 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:
04/08/2017 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017 Teor do ato: I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no
04/08/2017 14:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP
03/08/2017 15:14

Concedida a Medida Liminar - I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, observado a Resolução
13/07/2017 19:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/07/2017 através da guia nº 282.3011383-03 no valor de 156,75
13/07/2017 19:38

Juntada
12/07/2017 16:23

Conclusos para despacho
07/07/2017 17:06

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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