TJSC - 5000539-75.2024.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/11/2024 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            12/11/2024 14:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            12/11/2024 13:10 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            12/11/2024 13:10 Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORMALIA DE FATIMA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            12/11/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/11/2024 16:02 Despacho 
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                                            24/09/2024 14:56 Conclusos para despacho 
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                                            14/09/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            04/09/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            19/08/2024 02:30 Publicação de Edital - no dia 19/08/2024 
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                                            16/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024 
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                                            16/08/2024 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000539-75.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NORMALIA DE FATIMA SILVA EDITAL Nº 310063709381 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NORMALIA DE FATIMA SILVA, Endereço: Rua Crispim Mira, 11, casa de madeira de cor branca envelhecida - Guarujá - 88521380, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 147 do Código Penal.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            14/08/2024 18:32 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024 
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                                            14/08/2024 18:06 Expedição de Edital - citação 
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                                            14/08/2024 15:21 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055855 
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                                            14/08/2024 15:21 Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário 
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                                            14/08/2024 09:20 Despacho 
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                                            13/08/2024 21:17 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2024 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/08/2024 18:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            12/08/2024 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            12/08/2024 10:23 Despacho 
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                                            05/08/2024 16:24 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2024 16:23 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 02/08/2024 16:10. Refer. Evento 4 
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                                            13/07/2024 11:41 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 
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                                            05/06/2024 16:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DIOGENES WALTER 
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                                            05/06/2024 16:15 Expedição de Mandado - LGSCEMAN 
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                                            05/06/2024 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            05/06/2024 15:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            05/06/2024 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/01/2024 16:02 Despacho 
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                                            17/01/2024 14:59 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 02/08/2024 16:10 
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                                            17/01/2024 12:39 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2024 12:39 Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORMALIA DE FATIMA SILVA - DENUNCIADO 
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                                            15/01/2024 17:46 Distribuído por dependência - Número: 50037202120238240039/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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