TJSC - 5012716-28.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:07
Baixa Definitiva
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14/08/2024 14:32
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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14/08/2024 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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14/08/2024 14:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VISUAL SYSTEMS INFORMATICA LTDA
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13/08/2024 15:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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13/08/2024 15:45
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
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13/08/2024 15:44
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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12/08/2024 16:38
Recebidos os autos do STJ
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23/03/2024 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/03/2024 16:08
Juntada de Certidão
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12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/03/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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21/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 14:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/02/2024 14:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/02/2024 13:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/02/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/11/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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22/10/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/10/2023 15:22
Recurso Especial não admitido
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16/10/2023 14:07
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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16/10/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/09/2023 17:00
Determinada a intimação
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20/09/2023 18:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/09/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2023 14:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/07/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 398745, Subguia 80161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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10/07/2023 15:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 398745, Subguia 80161
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10/07/2023 15:16
Juntada - Guia Gerada - VISUAL SYSTEMS INFORMATICA LTDA - Guia 398745 - R$ 224,84
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/06/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5012716-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: VISUAL SYSTEMS INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33
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23/05/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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31/03/2023 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/03/2023 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 07:53
Não Concedida a tutela provisória
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08/03/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/02/2023). Guia: 5085486 Situação: Baixado.
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08/03/2023 17:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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