09/04/2025 13:35

Baixa Definitiva
24/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
18/09/2024 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
11/09/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
11/09/2024 15:15

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/09/2024 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
27/08/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: CARLA CALERO
26/08/2024 18:27

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/08/2024 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 16:17

Juntado(a)
26/08/2024 16:12

Juntado(a)
26/08/2024 15:58

Expedição de Guia Recolhimento
26/08/2024 15:53

Expedição de Registro no Rol de Culpados
26/08/2024 15:51

Juntado(a)
26/08/2024 15:50

Transitado em Julgado
02/08/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ETHUR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2024 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BCUUJC
02/08/2024 15:34

Transitado em Julgado
02/08/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/08/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:13

Sentença confirmada - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011297-89.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 136) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: GILMAR ETHUR DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): AMANDA LAUFFER DE ANDRADE (OAB SC061969) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL GREEN TOWER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI ADVOGADO(A): ALEXANDRE VELAME MIRANDA DA SILVA INTERESSADO: GIOVAN NARDELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 136
24/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
16/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/04/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:55

Recebido o recurso de Apelação
15/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
02/03/2024 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 02/03/2024
23/02/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
23/02/2024 16:21

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/02/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/02/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/02/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/02/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/02/2024 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR ETHUR DOS SANTOS - CONDENADO
22/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 18:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/02/2024 18:33

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:23

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 22/02/2024 16:30. Refer. Evento 75
22/02/2024 13:13

Juntada de Petição
18/01/2024 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 18/01/2024
18/01/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
18/01/2024 13:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/01/2024 14:16

Juntada de Petição
20/12/2023 10:52

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 20/12/2023
18/12/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/12/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/12/2023 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 14/12/2023
13/12/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CLARICE KOHL
13/12/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: Jaerson Fortes Martins (por substituição em 13/12/2023 20:13:30)
13/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2023 17:17

Expedição de ofício
13/12/2023 17:15

Juntada de Petição
13/12/2023 17:15

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/12/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/12/2023 17:10

Expedição de ofício
13/12/2023 17:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 13:43

Juntado(a)
21/03/2023 12:53

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/03/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/03/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:57

Despacho
03/03/2023 17:15

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 22/02/2024 16:30
22/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:19

Juntado(a)
01/02/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/02/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/01/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 15:40

Despacho
27/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/01/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:04

Terminativa - Declarada incompetência
09/01/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/12/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2022 22:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
25/11/2022 14:31

Juntado(a)
22/11/2022 14:55

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
22/11/2022 14:55

Juntado(a)
22/11/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: CARLA CALERO
22/11/2022 14:17

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/11/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2022 15:09

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
18/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005316-50.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 81
10/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 10:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022
19/10/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
19/10/2022 13:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/10/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/10/2022 16:02

Transitado em Julgado
03/10/2022 06:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
26/09/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
26/09/2022 17:40

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
23/09/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2022 21:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
13/09/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/09/2022 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005316-50.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
31/08/2022 22:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 17:24

Conclusos para julgamento
24/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:19

Juntado(a)
24/08/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
24/08/2022 18:15

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/07/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 19:55

Determinada a citação
01/07/2022 18:22

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVAN NARDELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/06/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL GREEN TOWER. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2022 15:38

Distribuído por dependência - Número: 50053165020208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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