TJSC - 5002419-79.2021.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002419-79.2021.8.24.0113/SC AUTOR: ADELMO VINICIUS DE BIASI MOREIRAADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE DIAS MOREIRA (OAB SC034090) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o evento retro. -
16/07/2025 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 00:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 00:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
-
12/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
07/06/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
-
05/06/2025 03:36
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
-
04/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
-
03/06/2025 23:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
-
03/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 112
-
03/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 112
-
03/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 112
-
03/06/2025 22:05
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:22
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
-
03/06/2025 19:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
-
27/05/2025 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002419-79.2021.8.24.0113/SCAUTOR: ADELMO VINICIUS DE BIASI MOREIRAADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE DIAS MOREIRA (OAB SC034090)RÉU: SCHALFER IMÓVEIS LTDA MEADVOGADO(A): ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434)RÉU: EDMIR DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): ALLAN WOLFGANG FRANCO RUSCHMANN (OAB PR041376)DESPACHO/DECISÃONo mais, não há questões prévias pendentes de análise, as partes estão devidamente representadas e o objeto é lícito, possível e determinado, de modo que declaro o feito saneado. 2.
Fixo como pontos controvertidos: [a] a parte responsável pela rescisão contratual e o direito do autor em reaver a integralidade dos valores pagos a título de arras; e [b] a existência de danos materiais e morais e a extensão dos danos.
Verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral. 3.
Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, a ser intimada judicialmente, e na oitiva da testemunha arrolada no ev. 99, que deverá ser intimada pelo patrono da parte que a arrolou, nos termos do art. 455 do CPC. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para 21/10/2025 às 17:00, ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams.
Link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. Caberá ao(à) advogado(a) constituído(a) encaminhar o link à parte/testemunha.
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia -
19/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:42
Decisão interlocutória
-
19/05/2025 17:49
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/10/2025 17:00
-
14/04/2025 21:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/04/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
17/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/03/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 13:59
Determinada a intimação
-
28/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/12/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/12/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
11/12/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:57
Despacho
-
30/10/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/10/2024 17:52
Juntada de Petição
-
21/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
09/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024
-
08/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002419-79.2021.8.24.0113/SC AUTOR: ADELMO VINICIUS DE BIASI MOREIRA RÉU: SCHALFER IMÓVEIS LTDA ME RÉU: EDMIR DE ALMEIDA SILVA EDITAL Nº 310063372653 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDMIR DE ALMEIDA SILVA, endereço: Rua Saul Dalago, 481, A/c Eduardo Henrique Schalfer Torres - Lídia Duarte - 88341070, Camboriú/SC (Comercial), SAUL DALAGO, 481 - LIDIA DUARTE - 88341070, Camboriú/SC (Comercial), Rua Rio das Flores, 196, Loteamento Rio Pequeno IV, Quadra 03, Lote 11 - Rio Pequeno - 88343462, Camboriú/SC (Residencial), Rua Santa Clara, 194, apto. 202 - São Francisco de Assis - 88343226, Camboriú/SC (Residencial), Rua Rio São Domingos, 152 - Rio Pequeno - 88343421, Camboriú/SC (Residencial), Rua Belo Horizonte, 553 - Areias - 88345067, Camboriú/SC (Residencial), Rua Rio São Domingos, 157 - Rio Pequeno - 88343421, Camboriú/SC (Residencial), Rua Rio São Domingos, 157, casa 01 e 02 - Rio Pequeno - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Dom Henrique, 362 - Vila Real - 88337155, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Luxemburgo, 340 - Santa Regina - 88345747, Camboriú/SC (Residencial), Rua Rio das Flores, 377, Condomínio - Rio Pequeno - 88343462, Camboriú/SC (Residencial), Rua São Paulo, 1271 - Santa Regina - 88345662, Camboriú/SC (Residencial) e Estrada Manoel da Nobrega, 261, casa - Vila São Jorge - 11790000, Pedro de Toledo/SP (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/08/2024 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024
-
07/08/2024 18:54
Expedição de Edital
-
01/08/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/08/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:06
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
07/03/2024 18:05
Juntado(a)
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/02/2024 17:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/02/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/02/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/02/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 16:11
Decisão interlocutória
-
18/01/2024 10:44
Juntada de Petição - SCHALFER IMÓVEIS LTDA ME (SC045434 - ARIANE MAIARA SOARES BATISTA)
-
03/11/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
-
05/09/2023 16:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/09/2023 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
26/07/2023 18:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/07/2023 14:49
Despacho
-
17/04/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 14:14
Juntada de Petição
-
17/04/2023 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
13/04/2023 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
-
10/04/2023 14:01
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
04/04/2023 12:00
Juntada de Petição
-
21/03/2023 06:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
02/02/2023 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 08/03/2023 01:14:44)
-
30/01/2023 14:39
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
05/12/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
-
05/12/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/12/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 21:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 20:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
29/11/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 19:01
Despacho
-
20/04/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
12/08/2021 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 10/01/2022 17:04:07)
-
02/08/2021 12:44
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
12/07/2021 10:52
Juntada de Petição
-
09/07/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/07/2021 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2021 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
07/06/2021 18:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/06/2021 18:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/06/2021 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELMO VINICIUS DE BIASI MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/05/2021 15:15
Determinada a citação
-
17/05/2021 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/05/2021 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/05/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2021 13:16
Determinada a intimação
-
13/04/2021 10:01
Juntada de Petição
-
13/04/2021 09:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2021 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELMO VINICIUS DE BIASI MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/04/2021 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008408-02.2021.8.24.0005
Wanderley Pinha Junior
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Pierre Lourenco da Silva
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 10/03/2025 10:30
Processo nº 0004079-54.2018.8.24.0064
Anderson Dany Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/02/2025 12:45
Processo nº 0004079-54.2018.8.24.0064
Anderson Dany Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Fabiano Bastos Garcia Teixeira
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 19/11/2024 16:15
Processo nº 0004079-54.2018.8.24.0064
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jeferson Felipe Dias da Silveira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/05/2018 14:49
Processo nº 5003990-48.2023.8.24.0135
David Alberto de Jesus
Servico Municipal de Agua, Saneamento Ba...
Advogado: Jacson Jalbas Barbosa
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/12/2023 14:20