TJSC - 5003990-48.2023.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/10/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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08/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/10/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2024 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:15
Despacho
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03/10/2024 18:00
Conclusos para decisão
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03/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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17/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 18:34
Despacho
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16/09/2024 15:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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16/09/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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22/08/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003990-48.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 468) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: DAVID ALBERTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 468
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01/04/2024 15:02
Conclusos para decisão
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01/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/03/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ALBERTO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 17:11
Concedida a gratuidade da justiça
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15/03/2024 16:36
Conclusos para decisão com Petição
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15/03/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 18:50
Despacho
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11/12/2023 15:00
Conclusos para decisão
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11/12/2023 14:27
Juntada de Certidão
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11/12/2023 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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07/12/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/11/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/11/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 19:20
Juntada - Guia Cancelada - DAVID ALBERTO DE JESUS - Guia 6582316 - R$ 0,00
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13/11/2023 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ALBERTO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/10/2023 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6582316 Situação: Baixado.
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08/10/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/09/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 15:59
Julgado improcedente o pedido
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08/09/2023 14:55
Conclusos para julgamento
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30/07/2023 19:01
Juntada de Petição
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30/07/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2023 16:55
Juntada de Petição
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23/07/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/06/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/06/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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07/06/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2023 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2023 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/05/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 11:30
Determinada a citação
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24/05/2023 13:51
Conclusos para despacho
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22/05/2023 16:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/05/2023 16:48
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral
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21/05/2023 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ALBERTO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
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21/05/2023 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACORDO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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