TJSC - 0308227-43.2017.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:40
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
17/07/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
-
03/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
02/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 243 e 244
-
18/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
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15/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
09/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244
-
06/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 15:58
Decisão interlocutória
-
19/05/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
14/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
24/04/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
24/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
24/04/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
23/04/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
11/04/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 219, 220, 221, 223 e 224
-
25/03/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
25/03/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
21/03/2025 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
21/03/2025 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:49
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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19/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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11/02/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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11/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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11/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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11/02/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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06/02/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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21/01/2025 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO MARIO STROIEK - EXCLUÍDA
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 195, 196, 197, 199 e 200
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18/12/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
18/12/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
18/12/2024 03:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
18/12/2024 03:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/12/2024 16:09
Conclusos para decisão
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11/12/2024 16:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO WELZEL - EXCLUÍDA
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05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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02/12/2024 18:50
Juntada de Petição - FRANCISCO DE ASSIS MENEZES JUCA SOARES (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU)
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29/11/2024 18:57
Juntada de Petição
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29/11/2024 16:39
Juntada de Petição - NAPOLEAO BERNARDES NETO (SC021087 - EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN / SC045529 - ANDRE SCHMIDT JANNIS / SC050084 - CAROLINA DE MEDEIROS BACK)
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28/11/2024 17:25
Juntada de Petição
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28/11/2024 15:22
Juntada de Petição
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31/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
23/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/10/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/09/2024
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
AÇÃO POPULAR Nº 0308227-43.2017.8.24.0008/SC AUTOR: IVAN NAATZ RÉU: GUILHERME PAMPLONA PASCHOAL RÉU: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU RÉU: BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.A RÉU: SANDRO MARIO STROIEK RÉU: EVANDRO LUIZ SCHULER RÉU: PAULO ROBERTO WELZEL RÉU: HEINRICH LUIZ PASOLD RÉU: VALDAIR JOSÉ MATIAS RÉU: NAPOLEAO BERNARDES NETO RÉU: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES JUCA SOARES EDITAL Nº 310064922842 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS MENEZES JUCA SOARES Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 30 (vinte) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), prorrogáveis por mais 30 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental (art. 7º, IV, da Lei n. 4.717/1965).
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital. -
16/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
-
09/09/2024 16:40
Expedição de Edital
-
09/09/2024 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Publicação de Edital - 12/08/2024 02:30:40)
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09/09/2024 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedição de Edital - 08/08/2024 15:29:58)
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27/08/2024 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024
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09/08/2024 00:00
Intimação
AÇÃO POPULAR Nº 0308227-43.2017.8.24.0008/SC AUTOR: IVAN NAATZ RÉU: GUILHERME PAMPLONA PASCHOAL RÉU: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU RÉU: BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.A RÉU: SANDRO MARIO STROIEK RÉU: EVANDRO LUIZ SCHULER RÉU: PAULO ROBERTO WELZEL RÉU: HEINRICH LUIZ PASOLD RÉU: VALDAIR JOSÉ MATIAS RÉU: NAPOLEAO BERNARDES NETO RÉU: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES JUCA SOARES EDITAL Nº 310063412708 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS MENEZES JUCA SOARES Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental (art. 7º, IV, da Lei n. 4.717/1965).
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital. -
08/08/2024 15:34
Intimado em Secretaria
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08/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
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07/08/2024 17:09
Decisão interlocutória
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01/08/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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01/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:42
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2024 12:14
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2024 14:47
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
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14/06/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAPOLEAO BERNARDES NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/05/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDAIR JOSÉ MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO MARIO STROIEK. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
10/04/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO LUIZ SCHULER. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2024 12:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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08/03/2024 16:16
Juntada de Petição
-
08/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
15/02/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145
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14/02/2024 12:56
Juntada de peças digitalizadas
-
29/01/2024 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de expedição de ofício'
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12/01/2024 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
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12/01/2024 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/01/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
09/01/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/11/2023 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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22/11/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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14/11/2023 18:30
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2023 17:38
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2023 17:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/11/2023 17:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/10/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
09/10/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 21:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/10/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
05/10/2023 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
03/10/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES JUCA SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:29
Decisão interlocutória
-
18/09/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
01/09/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
20/06/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/05/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 18:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/05/2023 17:52
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
10/05/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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23/03/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/03/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/03/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 09:34
Determinada a intimação
-
11/12/2021 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:32). Refer. Evento 91
-
11/12/2021 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:32). Refer. Evento 90
-
11/12/2021 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:32). Refer. Evento 89
-
11/12/2021 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:32). Refer. Evento 88
-
11/12/2021 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:47:32). Refer. Evento 87
-
08/12/2021 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/12/2021 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/10/2021 13:34
Conclusos para decisão
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13/04/2021 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/03/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/09/2020 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
26/09/2020 10:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/04/2020 13:29
Juntada de documento
-
29/04/2020 13:29
Juntada de documento
-
29/04/2020 13:29
Juntada de documento
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29/04/2020 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Carta Precatória - Autoenvelopável - AR Simples
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29/04/2020 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Carta Precatória - Autoenvelopável - AR Simples
-
29/04/2020 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Carta Precatória - Autoenvelopável - AR Simples
-
22/04/2020 15:09
Juntada de documento
-
22/04/2020 14:43
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples
-
22/04/2020 14:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples
-
22/04/2020 14:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples
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22/07/2019 14:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10125922-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2019 14:08
-
01/07/2019 12:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:
-
01/07/2019 12:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:
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27/06/2019 18:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ivan Naatz (OAB 9145/SC)
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27/06/2019 14:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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29/03/2019 20:59
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10047238-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2019 17:06
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22/03/2019 19:41
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10042333-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2019 17:43
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22/03/2019 15:51
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10042030-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2019 15:17
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21/03/2019 11:51
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10040732-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2019 11:23
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06/03/2019 09:20
Juntada petição de manifestação ministerial
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06/03/2019 09:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/03/2019 09:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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31/01/2019 21:51
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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31/01/2019 21:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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31/01/2019 11:37
documento digitalizado
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24/01/2019 15:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/000891-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2019 Local: Oficial de justiça - Kátia Gallindo Geiser
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24/01/2019 15:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/000892-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jane Graciela Martina
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03/12/2018 08:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20051982-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/12/2018 08:47
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22/11/2018 02:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/11/2018 15:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/11/2018 14:05
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público em relação às certidões do Oficial de Justiça de p. 283 e 288.
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14/12/2017 00:56
documento digitalizado
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14/12/2017 00:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/12/2017 00:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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13/12/2017 19:01
Juntada de documento
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13/12/2017 19:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/12/2017 19:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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28/11/2017 09:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/11/2017 09:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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28/11/2017 09:18
Juntada
-
28/11/2017 09:18
Juntada de documento
-
26/11/2017 02:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/11/2017 16:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/11/2017 16:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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22/11/2017 19:20
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/11/2017 19:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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22/11/2017 19:19
Juntada
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22/11/2017 19:19
documento digitalizado
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21/11/2017 14:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/11/2017 14:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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20/11/2017 17:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:
-
20/11/2017 17:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:
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20/11/2017 16:32
Juntada
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20/11/2017 14:33
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20039915-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/11/2017 14:06
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17/11/2017 12:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2017 Teor do ato: Ante o exposto INDEFIRO a liminar pleiteada.Intimem-se, inclusive o Ministério Público, e citem-se os réus, na forma do art. 7º, caput e seus incisos da Lei nº 4.717/65, observad
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16/11/2017 17:24
Expedida carta precatória - Citação - Ação Popular
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16/11/2017 17:24
Expedida carta precatória - Citação - Ação Popular
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16/11/2017 17:24
Expedida carta precatória - Citação - Ação Popular
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16/11/2017 17:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/11/2017 16:14
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/053833-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2017 Local: Oficial de justiça - Sérgio Luiz Zermiani
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16/11/2017 16:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/053825-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2017 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini
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16/11/2017 16:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/053823-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2017 Local: Oficial de justiça - Emerson Welzel
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16/11/2017 16:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/053822-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2017 Local: Oficial de justiça - Sérgio Luiz Zermiani
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16/11/2017 15:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/053819-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Helena Ribas
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16/11/2017 15:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/053818-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Martinotto
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16/11/2017 15:30
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
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16/11/2017 15:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/11/2017 13:43
Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto INDEFIRO a liminar pleiteada.Intimem-se, inclusive o Ministério Público, e citem-se os réus, na forma do art. 7º, caput e seus incisos da Lei nº 4.717/65, observado, em relação ao Município de Blumenau, o in
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30/10/2017 11:27
Conclusos para despacho
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27/10/2017 19:08
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20037071-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2017 18:52
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25/10/2017 14:43
Mero expediente - SAJ - Com fulcro no art. 223, § 2º, do CPC, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
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18/10/2017 17:48
Conclusos para despacho
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18/10/2017 17:48
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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05/08/2017 07:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/07/2017 15:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2017 15:41
Mero expediente - SAJ - I - Antes de deliberar acerca do pleito liminar estampado na vestibular, por se tratar de demanda a envolver supostos atos ilícitos cometidos em afronta à moralidade e legalidade de atos administrativos, envolvendo pessoas ligadas
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29/05/2017 17:18
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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