TJSC - 5077314-53.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 09:40
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/12/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/11/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/11/2024 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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05/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 11:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/11/2024 11:19
Deferido o pedido
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31/10/2024 18:34
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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31/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/10/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2024 17:57
Determinada a intimação
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04/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 11:46
Recurso Especial sobrestado
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01/10/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 15:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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01/08/2024 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 16:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5077314-53.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ASPOSC (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 71
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08/07/2024 16:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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08/07/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 15:25
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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24/06/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ASPOSC. Justiça gratuita: Deferida.
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24/06/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/06/2024 16:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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