11/06/2025 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307790902017824001120250611091624
11/06/2025 09:12

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 0307790-90.2017.8.24.0011/SC APELANTE: ADEMIR CERVI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032)ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHETAPELADO: JAIME COSTA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): NIVIO EBELE (OAB SC011933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
27/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
27/05/2025 16:53

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
27/05/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
17/03/2025 16:07

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
06/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
29/01/2025 17:41

Devolvidos os autos - (de GEEA0102 para GCOM0603) - Motivo: Retorno do Auxílio
29/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 695320, Subguia 139505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
27/01/2025 15:45

Link para pagamento - Guia: 695320, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139505&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139505</a>
27/01/2025 15:45

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR CERVI - Guia 695320 - R$ 242,63
13/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
28/11/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/11/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 28/11/2024 09:00
11/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 0307790-90.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: ADEMIR CERVI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET APELADO: JAIME COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): NIVIO EBELE (OAB SC011933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
08/11/2024 15:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
08/11/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/11/2024 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/11/2024 09:00 Sequencial: 119
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0102S
24/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 12:25

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
29/08/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2024 12:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/08/2024 16:39

Juntada de Petição
21/08/2024 16:39

Juntada de Petição
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição
12/08/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 29/08/2024 09:00
12/08/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 0307790-90.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: ADEMIR CERVI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) APELADO: JAIME COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): NIVIO EBELE (OAB SC011933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
09/08/2024 15:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/08/2024 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 29/08/2024 09:00 Sequencial: 48
30/07/2024 17:04

Retirado de pauta
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 09:00
22/07/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307790-90.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: ADEMIR CERVI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) APELADO: JAIME COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): NIVIO EBELE (OAB SC011933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
19/07/2024 15:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 09:00 Sequencial: 26
13/04/2024 09:14

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0603 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
12/04/2024 15:12

Juntada de certidão
08/04/2024 14:37

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0603 -> DCDP
20/11/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
20/11/2023 11:24

Juntada de certidão
16/11/2023 17:06

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
16/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 08:05

Redistribuído por sorteio - (GCOM0202 para GCOM0603) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
26/04/2023 06:10

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0202 -> DCDP
11/02/2022 16:31

Juntada de Petição
11/02/2022 16:31

Juntada de Petição
28/07/2021 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0702 para GCOM0202)
28/07/2021 18:19

Alterado o assunto processual
04/05/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
04/05/2021 13:24

Juntada de certidão
30/04/2021 11:06

Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP
30/04/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR CERVI . Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2021 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/04/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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