TJSC - 5014024-50.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/06/2025 13:50
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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06/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/03/2025 10:11
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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06/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/11/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2024 12:06
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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04/11/2024 12:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ANDRE ASSIS DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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01/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 18:57
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
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31/10/2024 18:02
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/10/2024 16:10. Refer. Evento 29
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31/10/2024 15:10
Conclusos para decisão
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30/10/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/10/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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14/10/2024 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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30/09/2024 08:51
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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27/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 16:30
Despacho
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25/09/2024 14:43
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/10/2024 16:10
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19/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2024 17:41
Conclusos para decisão
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13/09/2024 15:14
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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13/09/2024 15:14
Juntada de Certidão
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13/09/2024 14:33
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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13/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 18:14
Juntada de Petição
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09/09/2024 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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27/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:18
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/08/2024 22:22
Juntada de Petição - LUIZ ANDRE ASSIS DE SOUZA (SC053026 - BEATRIZ DE SOUZA ZAGRE)
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09/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024
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08/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014024-50.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ ANDRE ASSIS DE SOUZA EDITAL Nº 310063345543 Citando(a)(s): LUIZ ANDRE ASSIS DE SOUZA, CPF: *02.***.*96-71 Síntese da Denúncia: artigo 7º, inciso IX, da Lei n. 8.137/1990, c/c art. 18, §6º, incisio II, do Código de Defesa do Consumidor.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024
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07/08/2024 15:28
Expedição de Edital - citação
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06/08/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:12
Recebida a denúncia
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02/08/2024 16:51
Conclusos para decisão
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29/07/2024 14:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ ANDRE ASSIS DE SOUZA - DENUNCIADO
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25/07/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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