TJSC - 5011446-32.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 17:47
Baixa Definitiva
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19/11/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/11/2024 15:33
Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO WALMOR DESTRI
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19/11/2024 15:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/11/2024 14:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/11/2024 14:39
Transitado em Julgado
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/09/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
17/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 11:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011446-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCIO WALMOR DESTRI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/08/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
-
20/08/2024 07:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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19/08/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/07/2024 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/07/2024 15:31
Juntada de Petição
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5011446-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCIO WALMOR DESTRI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
-
28/06/2024 17:39
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
28/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
17/06/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2024 08:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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27/05/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 22:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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23/04/2024 22:23
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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15/04/2024 16:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/04/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 12:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03013215520188240023/SC
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14/03/2024 11:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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13/03/2024 20:19
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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06/03/2024 09:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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06/03/2024 09:11
Juntada de Certidão
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06/03/2024 09:07
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Horas Extras
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05/03/2024 15:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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05/03/2024 15:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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