TJSC - 5022408-17.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 17:38
Baixa Definitiva
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19/09/2024 15:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/09/2024 15:50
Custas Satisfeitas - Parte: SANTINA CONCENCO NICOLETTI
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19/09/2024 15:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/09/2024 14:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/09/2024 14:22
Transitado em Julgado
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12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/07/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5022408-17.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SANTINA CONCENCO NICOLETTI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
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13/06/2024 13:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 22:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/04/2024 22:43
Não Concedida a Medida Liminar
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22/04/2024 14:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0301)
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22/04/2024 13:58
Juntada de Certidão
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21/04/2024 20:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0501 -> DCDP
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17/04/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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17/04/2024 13:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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