16/12/2024 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033828-17.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 34, 37, 46
26/11/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50338281720248240033
29/08/2024 12:13

Baixa Definitiva
29/08/2024 12:13

Transitado em Julgado
29/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 07/08/2024
06/08/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024319-96.2023.8.24.0033/SC RÉU: VIDRO E BOX COMERCIO DE VIDROS LTDA SENTENÇA 4.

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato verbal celebrado entre as partes, o qual é objeto dos autos. b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora, no valor de R$ 11.650,00 (onze mil seiscentos e cinquenta reais), corrigido pela INPC, desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré, às suas expensas, proceda à retirada dos materiais utilizados na colocação da cobertura de vidro, os quais foram deixados na residência da autora, em 10 dias.

Decorrido tal prazo, fica autorizada a autora a dar a destinação que melhor lhe aprouver.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, arquive-se.
05/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 12:53

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
25/06/2024 11:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 02 - 25/06/2024 11:00. Refer. Evento 25
20/05/2024 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
06/05/2024 23:15

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
06/05/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 08:22

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 02 - 25/06/2024 11:00. Refer. Evento 18
03/05/2024 13:22

Juntada de Petição
22/04/2024 17:48

Juntada de Petição
26/03/2024 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/02/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
27/02/2024 08:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/02/2024 08:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/02/2024 08:37

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 06/05/2024 09:00
27/02/2024 08:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 02 - 27/02/2024 08:30. Refer. Evento 10
26/02/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2024 20:25

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 15:42

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 02 - 27/02/2024 08:30. Refer. Evento 9
21/11/2023 20:34

Audiência de conciliação - designada - Local #contraturno - SALA 02 - 02/02/2024 08:30
10/10/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 15:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
25/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:09

Decisão interlocutória
18/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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