TJSC - 5018324-70.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:39
Baixa Definitiva
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17/09/2024 09:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/09/2024 07:08
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/09/2024 07:08
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/09/2024 07:08
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSOR PÚBLICO GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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17/09/2024 07:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ASDPESC)
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06/09/2024 14:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/09/2024 14:39
Transitado em Julgado
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5018324-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ASDPESC) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: DEFENSOR PÚBLICO GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FERNANDO CORREA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/07/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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14/07/2024 14:14
Terminativa - Não conhecido o recurso
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12/07/2024 17:49
Retirado de pauta
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12/07/2024 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Número: 50423973720248240023/SC
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12/07/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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06/06/2024 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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06/06/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 20:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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04/04/2024 20:39
Concedida em parte a Medida Liminar
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03/04/2024 15:07
Juntada de Petição
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03/04/2024 12:40
Juntada de Petição
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02/04/2024 11:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0301)
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02/04/2024 11:26
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
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02/04/2024 11:26
Determina redistribuição por incompetência
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02/04/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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02/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
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02/04/2024 10:35
Alterado o assunto processual
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02/04/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (01/04/2024). Guia: 7603616 Situação: Baixado.
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01/04/2024 18:46
Juntada de Petição
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01/04/2024 17:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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01/04/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7603616 Situação: Em aberto.
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01/04/2024 15:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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