TJSC - 0018058-22.2012.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 21:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018058222012824002320250523214424
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23/05/2025 21:42
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
03/05/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
24/04/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
24/04/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
23/04/2025 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 05:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/04/2025 10:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
05/04/2025 09:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/04/2025 09:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
04/04/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/04/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/04/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 92
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04/04/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/04/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/04/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
31/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/03/2025 14:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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30/03/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83, 82 e 84
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
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15/02/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:13
Recurso Especial não admitido
-
16/01/2025 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
16/01/2025 14:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/01/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71 e 69
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16/01/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/01/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/01/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/01/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2025 18:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/01/2025 16:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
18/12/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/11/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60 e 58
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
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02/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
22/10/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
22/10/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
-
07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018058-22.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 138) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): ELTON ROSA MARTINOVSKY APELADO: OSMAR OSCAR VIEIRA (EMBARGADO) APELADO: JAQUELINE MARTINS (EMBARGADO) APELADO: JOAO CARLOS DA ROCHA (EMBARGADO) APELADO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MACHADO (Sucessão) (EMBARGADO) APELADO: JOSE BEN HUR CORREA (EMBARGADO) APELADO: LENITA MARTINS SILVY (EMBARGADO) APELADO: LOURDES APARECIDA ALVES COSTA (EMBARGADO) APELADO: MARGARIDA HIGINO (EMBARGADO) APELADO: MARIA GORETI DA FONSECA (EMBARGADO) APELADO: MARIA LUCIA ADRIANO CAVALHEIRO (EMBARGADO) APELADO: MARIO SERGIO MACHADO (EMBARGADO) APELADO: MARISE DA SILVA DOS PASSOS (EMBARGADO) APELADO: NEUSA MARIA PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: NEUZA MACHADO DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: FATIMA CRISTINA CARDOSO (EMBARGADO) APELADO: PAULO MARCIO DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: PAULO ROBERTO ROSSI FERRARY (EMBARGADO) APELADO: ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: ROGERIO ARLINDO MARTINS (EMBARGADO) APELADO: SAMUEL PIRES (EMBARGADO) APELADO: SILVIA LUCIA MELLILO (EMBARGADO) APELADO: TOMAZ VENTURA NETO (EMBARGADO) APELADO: VILMAR ARISTIDES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: DURANIA JOSE FERMIANO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: PRISCILA FERMIANO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: ADEMAR AUGUSTO FERMIANO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: RITA DE CASSIA DUARTE (EMBARGADO) APELADO: ADAUTO MACEDONIO VICENTE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: CARLA PERES DA SILVEIRA (EMBARGADO) APELADO: CELSO COSTA RAMIRES (EMBARGADO) APELADO: CLAUDIONOR ANDRADE (EMBARGADO) APELADO: EDSON VENTURA (EMBARGADO) APELADO: ELIZABETH JANSSEN FARIAS (EMBARGADO) APELADO: HELMUTE VALDIR DA ROSA (EMBARGADO) APELADO: JOAO SAVAS VIEIRA DE SOUZA (EMBARGADO) APELADO: KLEDERSON LUIZ GOULART (EMBARGADO) APELADO: MARIA CRISTINA ROSSI FERRARY (EMBARGADO) APELADO: MARIA LUCIA NIEHUES (EMBARGADO) APELADO: MARY CRISTINE COELHO (EMBARGADO) APELADO: OSVALDO MANOEL LUIZ TEIXEIRA (EMBARGADO) APELADO: HEITOR GREGORIO DE BEM (EMBARGADO) APELADO: ROSANGELA MARGARETE COSTA (EMBARGADO) APELADO: VALMIR JOAO PORTO (EMBARGADO) APELADO: ANA LUCIA GOEDERT (EMBARGADO) APELADO: ANA SHIRLEY DA SILVA FOLSTER (EMBARGADO) APELADO: CARLOS JOSE PERES (EMBARGADO) APELADO: CEDENIR VALTER SILVA (EMBARGADO) APELADO: CEZAR CAMPOS JUNIOR (EMBARGADO) APELADO: CLAUDIA BEATRIZ ELLER COELHO (EMBARGADO) APELADO: DILEIA TEREZINHA CIVIDINI BOEIRA (EMBARGADO) APELADO: EDNEI GONCALVES (EMBARGADO) APELADO: ELAINE TERESINHA GOES DA LUZ (EMBARGADO) APELADO: ELITON JAIME GIL BOEIRA (EMBARGADO) APELADO: ELUIZ FRANCA PEREIRA (EMBARGADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138
-
01/10/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
04/09/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
26/08/2024 17:25
Despacho
-
21/08/2024 11:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
20/08/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35 e 33
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
17/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
06/08/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 15:40
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
25/07/2024 15:13
Juntada de Petição
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018058-22.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO APELADO: OSMAR OSCAR VIEIRA (EMBARGADO) APELADO: JAQUELINE MARTINS (EMBARGADO) APELADO: JOAO CARLOS DA ROCHA (EMBARGADO) APELADO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MACHADO (Sucessão) (EMBARGADO) APELADO: JOSE BEN HUR CORREA (EMBARGADO) APELADO: LENITA MARTINS SILVY (EMBARGADO) APELADO: LOURDES APARECIDA ALVES COSTA (EMBARGADO) APELADO: MARGARIDA HIGINO (EMBARGADO) APELADO: MARIA GORETI DA FONSECA (EMBARGADO) APELADO: MARIA LUCIA ADRIANO CAVALHEIRO (EMBARGADO) APELADO: MARIO SERGIO MACHADO (EMBARGADO) APELADO: MARISE DA SILVA DOS PASSOS (EMBARGADO) APELADO: NEUSA MARIA PEREIRA (EMBARGADO) APELADO: NEUZA MACHADO DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: FATIMA CRISTINA CARDOSO (EMBARGADO) APELADO: PAULO MARCIO DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: PAULO ROBERTO ROSSI FERRARY (EMBARGADO) APELADO: ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (EMBARGADO) APELADO: ROGERIO ARLINDO MARTINS (EMBARGADO) APELADO: SAMUEL PIRES (EMBARGADO) APELADO: SILVIA LUCIA MELLILO (EMBARGADO) APELADO: TOMAZ VENTURA NETO (EMBARGADO) APELADO: VILMAR ARISTIDES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: DURANIA JOSE FERMIANO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: PRISCILA FERMIANO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: ADEMAR AUGUSTO FERMIANO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: RITA DE CASSIA DUARTE (EMBARGADO) APELADO: ADAUTO MACEDONIO VICENTE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CEZAR ANTONIO SASSI (OAB SC008179) APELADO: CARLA PERES DA SILVEIRA (EMBARGADO) APELADO: CELSO COSTA RAMIRES (EMBARGADO) APELADO: CLAUDIONOR ANDRADE (EMBARGADO) APELADO: EDSON VENTURA (EMBARGADO) APELADO: ELIZABETH JANSSEN FARIAS (EMBARGADO) APELADO: HELMUTE VALDIR DA ROSA (EMBARGADO) APELADO: JOAO SAVAS VIEIRA DE SOUZA (EMBARGADO) APELADO: KLEDERSON LUIZ GOULART (EMBARGADO) APELADO: MARIA CRISTINA ROSSI FERRARY (EMBARGADO) APELADO: MARIA LUCIA NIEHUES (EMBARGADO) APELADO: MARY CRISTINE COELHO (EMBARGADO) APELADO: OSVALDO MANOEL LUIZ TEIXEIRA (EMBARGADO) APELADO: HEITOR GREGORIO DE BEM (EMBARGADO) APELADO: ROSANGELA MARGARETE COSTA (EMBARGADO) APELADO: VALMIR JOAO PORTO (EMBARGADO) APELADO: ANA LUCIA GOEDERT (EMBARGADO) APELADO: ANA SHIRLEY DA SILVA FOLSTER (EMBARGADO) APELADO: CARLOS JOSE PERES (EMBARGADO) APELADO: CEDENIR VALTER SILVA (EMBARGADO) APELADO: CEZAR CAMPOS JUNIOR (EMBARGADO) APELADO: CLAUDIA BEATRIZ ELLER COELHO (EMBARGADO) APELADO: DILEIA TEREZINHA CIVIDINI BOEIRA (EMBARGADO) APELADO: EDNEI GONCALVES (EMBARGADO) APELADO: ELAINE TERESINHA GOES DA LUZ (EMBARGADO) APELADO: ELITON JAIME GIL BOEIRA (EMBARGADO) APELADO: ELUIZ FRANCA PEREIRA (EMBARGADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120
-
27/06/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
27/06/2024 16:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
-
27/06/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR AUGUSTO FERMIANO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/06/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA FERMIANO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/06/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DURANIA JOSE FERMIANO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/06/2024 16:15
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
-
27/06/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
27/06/2024 15:55
Despacho
-
19/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
27/05/2024 19:43
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
27/05/2024 13:17
Juntada de Petição
-
25/05/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/05/2024 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
15/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 14:30
Despacho
-
28/08/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
28/08/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/08/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
24/08/2023 15:10
Despacho
-
07/08/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
07/08/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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