TJSC - 5098350-20.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028373-67.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
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06/03/2025 19:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/03/2025 19:18
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
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06/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/02/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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03/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/02/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 03:26
Recurso Especial não admitido
-
30/01/2025 17:14
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
30/01/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
29/01/2025 15:34
Determinada a intimação
-
27/01/2025 18:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2024 17:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/12/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 667551, Subguia 131737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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18/11/2024 15:44
Link para pagamento - Guia: 667551, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131737&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131737</a>
-
18/11/2024 15:44
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - Guia 667551 - R$ 233,96
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/11/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/10/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
30/10/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5098350-20.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CLEDER PEZZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SCHLICHTING (OAB RS105763) APELADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR PROCURADOR(A): ANGELO ZANOTTA DE SOUZA PROCURADOR(A): BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos PROCURADOR(A): LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO GARCEZ PROCURADOR(A): TEMIS ALESSIO ALVES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): Tiago Ruviaro Carneiro PROCURADOR(A): PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/10/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
08/10/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/10/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2024 18:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
28/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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07/08/2024 17:26
Determinada a intimação
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01/08/2024 07:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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31/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
30/07/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 14:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5098350-20.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CLEDER PEZZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SCHLICHTING (OAB RS105763) APELADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR PROCURADOR(A): ANGELO ZANOTTA DE SOUZA PROCURADOR(A): BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos PROCURADOR(A): LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO GARCEZ PROCURADOR(A): TEMIS ALESSIO ALVES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): Tiago Ruviaro Carneiro PROCURADOR(A): PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/07/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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10/06/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEDER PEZZINI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/06/2024 17:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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