TJSC - 5029162-72.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS GAUER

CPF *25.***.*12-87

Advogados

BELONI GALVAO FASSBINDER

OAB: 065735/SC

CPF *93.***.*74-88

JOUBERT AUGUSTO PREVIATTI

OAB: 037165/SC

CPF *09.***.*45-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE CUNHA PORA/SC

CNPJ: 83.021.147/0001-95

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANGELA FABIANA BEUTLER

OAB: 023790/SC

CPF *35.***.*41-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 09:18

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 16/10/2024 13:31

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/10/2024 13:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC

  • 16/10/2024 13:31

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS GAUER

  • 10/10/2024 14:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 10/10/2024 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/09/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/09/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 10:16

    Remetidos os Autos - GPUB0501 -> DRI

  • 20/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2024 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50004925820248240021/SC

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2024 09:18

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501

  • 04/09/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/08/2024 08:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50004925820248240021/SC

  • 29/07/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/07/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2024 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI

  • 26/07/2024 17:49

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 26/07/2024 15:04

    Retirado de pauta

  • 22/07/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029162-72.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: JOAO CARLOS GAUER ADVOGADO(A): JOUBERT AUGUSTO PREVIATTI (OAB SC037165) ADVOGADO(A): BELONI GALVAO (OAB SC065735) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC PROCURADOR(A): ANGELA FABIANA BEUTLER AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/07/2024 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 17/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 16/07/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/07/2024 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2024 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS GAUER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/05/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/05/2024 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedição de ofício - 21/05/2024 17:30:48)

  • 21/05/2024 17:26

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004925820248240021/SC

  • 21/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 21/05/2024 16:29

    Concedida a tutela provisória

  • 20/05/2024 10:08

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 17/05/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS GAUER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2024 15:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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