TJSC - 5007872-91.2021.8.24.0004

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

TIAGO NICOLAS GOMES MACHADO

CPF *63.***.*50-82

Advogados

LAURA MAURA DA SILVA

OAB: 067052/SC

CPF *08.***.*36-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 20:59

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 20:57

    Juntada - Extrato Subconta - 2302241293<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 03/07/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,02

  • 01/07/2025 17:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/07/2025 17:36:39

  • 30/06/2025 18:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 24/06/2025 09:37

    Juntada - Extrato Subconta - 2302241293<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 24/06/2025 09:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001770-12.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 104, 105

  • 24/06/2025 09:36

    Expedição de ofício

  • 24/06/2025 09:36

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 10/06/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 09/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 19:21

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 28/02/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/02/2025 15:40

    Juntado(a)

  • 15/02/2025 01:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/02/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/01/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:07

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 07:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/10/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/10/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/10/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/10/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5007872-91.2021.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO NICOLAS GOMES MACHADO EDITAL Nº 310063021393 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): TIAGO NICOLAS GOMES MACHADO, CPF: 863.xxx.xxx-82, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/07/2024 22:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

  • 31/07/2024 22:59

    Expedição de Edital - intimação

  • 31/07/2024 22:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 15:55

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/07/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

  • 09/06/2024 22:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/04/2024 15:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/04/2024 10:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 05/04/2024 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

  • 04/04/2024 20:09

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 16/02/2024 10:40

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/01/2024 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2023 20:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/11/2023 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032299846. Valor transferido: R$ 0,02

  • 16/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 16/11/2023 00:18

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO NICOLAS GOMES MACHADO)

  • 16/11/2023 00:09

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 09/11/2023 13:26

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 03/11/2023 15:52

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/09/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2023 18:50

    Despacho

  • 23/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2023 11:29

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 04/07/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2022 21:49

    Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

  • 01/07/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 20/05/2022 14:35

    Expedição de ofício

  • 18/05/2022 20:09

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 19:37

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/01/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

  • 19/01/2022 17:34

    Intimação por Edital

  • 19/01/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

  • 17/12/2021 15:06

    Expedição de Edital - citação

  • 10/12/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/12/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/11/2021 19:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2021 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

  • 23/11/2021 17:13

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 22/11/2021 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2021 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/11/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/09/2021 16:01

    Despacho

  • 24/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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