TJSC - 4004930-91.2016.8.24.0000

08/10/2024 08:58

Baixa Definitiva

08/10/2024 08:58

Transitado em Julgado

08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 115, 114, 116 e 118

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

24/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

13/08/2024 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>

29/07/2024 00:00

Intimação

26/07/2024 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/07/2024 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10

06/07/2024 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/08/2021 10:44

Juntada de Petição

18/12/2020 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2020 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 03:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/02/2018 13:59

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 3 / Desembargador Pedro Manoel Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vag

15/08/2017 15:08

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - NURER - Sobrestamento

15/08/2017 15:07

Processo Sobrestado IRDR - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

15/08/2017 11:31

Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

08/08/2017 12:06

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

31/07/2017 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Disponibilizado em 28/07/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2636

27/07/2017 18:26

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

27/07/2017 18:17

Retirada de pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

27/07/2017 16:46

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

27/07/2017 16:46

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

27/07/2017 16:34

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Retire-se de pauta. Cuida-se dos embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido pela Terceira Câmara de Direito Público que desproveu recurs

27/07/2017 16:34

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

27/07/2017 16:34

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

25/07/2017 16:39

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

25/07/2017 14:00

Vista Pedida pelo Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - suspender o julgamento em virtude do pedido de revista pelo Exmo. Des. Relator, após o voto do Exmo. Des. Ricardo Roesler no sentido de rejeitar os e

11/07/2017 17:49

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

11/07/2017 14:00

Vista Pedida pelo Membro - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - suspender o julgamento em virtude do pedido de vista pelo Exmo. Des. Ricardo Roesler, após o voto do Exmo. Des. Relator no sentido de acolher os embar

03/07/2017 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Disponibilizado em 30/06/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2616

29/06/2017 18:48

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Para 11/07/2017

29/06/2017 12:46

Despacho Relator-Presidente Inclusão em Pauta (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Despacho Relator-Presidente Inclusão em Pauta (sem revisor)

29/06/2017 12:46

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

29/06/2017 12:46

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

06/06/2017 09:41

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Conclusão ao Relator -

06/06/2017 09:32

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação da(s) parte(s) intimada(s) acerca do despacho retro. Florianópolis, 6 de junho d

06/06/2017 09:23

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

26/05/2017 23:51

Vista ao Ministério Público

26/05/2017 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Disponibilizado em 25/05/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2591

25/05/2017 12:43

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

23/05/2017 17:43

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

23/05/2017 17:43

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

23/05/2017 17:15

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] - Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão exarado pela 3ª Câmara de Direito Público. Havendo possível contradição no julgado, confor

23/05/2017 17:15

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

23/05/2017 17:15

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

17/05/2017 15:31

Apensado - Protocolo nº WTJU.1710013218-5 Embargos de Declaração

17/05/2017 15:30

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

17/05/2017 15:30

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

17/05/2017 15:30

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

16/05/2017 15:08

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

16/05/2017 13:24

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 16 de maio de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

12/05/2017 20:24

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000]

12/05/2017 17:05

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 40049309120168240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/05/2017 17:10:47 para 12/05/2017 1

12/05/2017 13:42

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

12/05/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/05/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2581

11/05/2017 09:04

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

10/05/2017 17:13

Assinado Acórdão - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

09/05/2017 18:56

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

09/05/2017 14:00

Não-Provimento

09/05/2017 14:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

27/04/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 26/04/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2570

26/04/2017 12:03

Inclusão em pauta - Para 09/05/2017

26/04/2017 10:23

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - Inclua-se em pauta.

26/04/2017 10:23

Despacho Liberado nos Autos

25/04/2017 17:27

Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador -

25/04/2017 17:18

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia de julgamento.

25/04/2017 17:18

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

25/04/2017 17:18

Despacho Liberado nos Autos

13/03/2017 18:22

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

13/03/2017 14:31

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12005515-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2017 14:27

13/03/2017 14:30

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Por tais razões, opinamos pelo conhecimento e desprovimento do presente reclamo para que seja mantida incólume a decisão hostilizada.

13/03/2017 14:27

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/03/2017 14:31:31 para 13/03/2017 14:27:35 do protocolo WTJU.1712005515-1 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

09/03/2017 22:00

Juntada de Documentos

09/03/2017 22:00

Vista ao Ministério Público

09/03/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/03/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2539

09/03/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/03/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2539

08/03/2017 14:08

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital

08/03/2017 13:32

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 8 de março de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

08/03/2017 09:05

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

08/03/2017 08:35

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

07/03/2017 17:57

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

07/03/2017 17:57

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

07/03/2017 17:57

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

07/03/2017 17:57

Redistribuição por Sorteio - ATO REGIMENTAL 41/00 Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

07/03/2017 17:57

Saídos por Redistribuição

07/03/2017 17:01

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

24/02/2017 12:29

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

24/02/2017 12:26

Expedida Certidão - Certifico que a(s) parte(s) agravada(s) foi(ram) intimada(s) para apresentar(em) resposta ao Agravo de Instrumento na forma do art. 1019, II do CPC/2015, inexistindo, até a presente data, cadastro de petição do(s) agravado(s). Certific

31/01/2017 17:51

Registro de Prazo - 15 Dias

31/01/2017 17:50

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

30/01/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/01/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2513

27/01/2017 12:06

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

26/01/2017 14:53

Transmitido e-mail - Senhor(a) Juiz(a): De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior encaminho a Vossa Excelência a senha do processo digital Agravo de Instrumento nº 4004930-91.2016.8.24.0000 para ciência e cumprimento da orde

26/01/2017 12:10

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

26/01/2017 12:10

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

25/01/2017 19:29

Não Concedida a Medida Liminar - Agravo de Instrumento n. 4004930-91.2016.8.24.0000, Blumenau Agravante: Estado de Santa CatarinaProcdora: Laisa Pavan da Costa (OAB: 17436/SC)Agravados: Sérgio Nuhs e outrosAdvogado: Edson Beckhauser (OAB: 12114/SC) e outr

25/01/2017 19:29

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

25/01/2017 19:29

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

15/07/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/07/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2392

15/07/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/07/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2392

14/07/2016 09:34

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

14/07/2016 09:11

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

13/07/2016 18:09

Conclusão ao Relator

13/07/2016 18:09

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

13/07/2016 18:09

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do AI 4004511-71.2016.8.24.0000 Órgão Julgador: 28 - Câmara Civil Especial Relator: 10250 - Desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior

13/07/2016 17:20

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

13/07/2016 17:20

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

13/07/2016 17:20

Expedido Certidão de Custas - [TJSC] 511

13/07/2016 16:39

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

13/07/2016 16:39

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

13/07/2016 16:37

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

13/07/2016 16:05

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP