TJSC - 5021746-53.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 17:06
Baixa Definitiva
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04/10/2024 12:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/10/2024 12:12
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/10/2024 12:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
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30/09/2024 10:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/09/2024 10:46
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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16/08/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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15/08/2024 16:56
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5021746-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO(A): RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): Flávia de Araújo Bizerra Bispo (OAB SC019110) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOSÉ HAMILTON RUJANOSKI PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCELO GASPARINO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 26
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 23
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25/06/2024 06:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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25/06/2024 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/06/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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11/06/2024 19:27
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/06/2024 17:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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11/06/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 23 e 24
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07/06/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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28/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 17:54
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte
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27/05/2024 19:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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27/05/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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15/04/2024 19:40
Determinada a intimação
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15/04/2024 18:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0404)
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15/04/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
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15/04/2024 18:11
Determina redistribuição por incompetência
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15/04/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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15/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:45
Alterado o assunto processual
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15/04/2024 14:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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15/04/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/04/2024). Guia: 7602985 Situação: Baixado.
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15/04/2024 13:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78, 68 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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