TJSC - 5012209-86.2022.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KHAUI DUA BECK DE ALMEIDA BATISTA

CPF *32.***.*74-46

Advogados

GISELE TOMCZYK

OAB: 061212/SC

CPF *49.***.*64-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/04/2024 16:06

    Despacho

  • 15/04/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/04/2024 13:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001763-02.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 31/01/2024 12:23

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:24

    Juntado(a)

  • 30/01/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:19

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 14:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

  • 09/11/2023 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/11/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/11/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 09/11/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/11/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:06

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 09/11/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/11/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/10/2023 01:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/10/2023 18:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR

  • 25/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte KHAUI DUA BECK DE ALMEIDA BATISTA, Guia 6691558, Subguia 3454958

  • 25/10/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 18:19

    Juntada - Guia Gerada - KHAUI DUA BECK DE ALMEIDA BATISTA - Guia 6691558 - R$ 847,19

  • 25/10/2023 18:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/10/2023 18:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

  • 25/10/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2023 18:10

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 25/08/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:09

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/08/2023 16:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 16:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/08/2023 17:39

    Despacho

  • 10/08/2023 19:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 23:45

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 14:57

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50122098620228240005

  • 06/06/2023 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50122098620228240005/TJSC

  • 04/05/2023 16:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

  • 04/05/2023 16:38

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KHAUI DUA BECK DE ALMEIDA BATISTA<br>Data: 16/08/2022

  • 11/04/2023 17:44

    Despacho

  • 11/04/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 02:52

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 17:25

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 18:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 03/09/2022 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

  • 31/08/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS

  • 31/08/2022 12:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/08/2022 14:38

    Despacho

  • 29/08/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 15:04

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50968046120228240023/SC referente ao evento 12

  • 26/08/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

  • 26/08/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/08/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/08/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2022 13:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KHAUI DUA BECK DE ALMEIDA BATISTA - CONDENADO - SOLTO

  • 15/08/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/08/2022 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 12/08/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2022 17:52

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/08/2022 15:07

    Expedição de alvará de soltura

  • 11/08/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 14:22

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 11/08/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 11/08/2022 13:30. Refer. Evento 23

  • 11/08/2022 14:15

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 11/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

  • 01/08/2022 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

  • 01/08/2022 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2022 07:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 29/07/2022

  • 28/07/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/07/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 27/07/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/07/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 27/07/2022 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 27/07/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 27/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/07/2022 15:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 11/08/2022 13:30

  • 27/07/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/07/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2022 13:09

    Despacho

  • 27/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

  • 26/07/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2022 14:21

    Nomeado defensor dativo

  • 22/07/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 13:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

  • 13/07/2022 17:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012210-71.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 13/07/2022 13:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 11/07/2022 12:29

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 08/07/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/07/2022 18:43

    Recebida a denúncia

  • 08/07/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 18:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KHAUI DUA BECK DE ALMEIDA BATISTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 08/07/2022 17:39

    Distribuído por dependência - Número: 50120617520228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023600-76.2022.8.24.0930

Banco Pan S.A.

Neio Lucio de Souza

Advogado: Rogerio Napoleao

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5023600-76.2022.8.24.0930

Neio Lucio de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5004819-60.2022.8.24.0039

Municipio de Lages/Sc

Isabel Cristina Walter

Advogado: Samantha Kayser da Rosa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/08/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 5012209-86.2022.8.24.0005

Khaui Dua Beck de Almeida Batista

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5001706-21.2022.8.24.0000

Geraldo de Athayde Gerent

Transcontinental Empreendimentos Imobili...

Advogado: Mauricio Natal Spilere

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2022 17:17

Exibir Processo