TJSC - 5011632-87.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA FILHO

CPF *68.***.*00-87

Advogados

BRUNO GARCIA JUNIOR

OAB: 026876/SC

CPF *06.***.*74-46

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/08/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/08/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 15/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 01:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IAIFP

  • 13/08/2024 01:35

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 21/07/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/07/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/07/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/07/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 11/07/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 11:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 21/06/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 869

  • 02/05/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 02/05/2024 17:40

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 02/05/2024 17:39

    Juntado(a)

  • 29/04/2024 16:50

    Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50116328720238240033/TJSC

  • 20/04/2024 22:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

  • 10/04/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68

  • 11/03/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/02/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/01/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/01/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2024 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 13:49

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2023 21:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/08/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 21

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/07/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/07/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/07/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/07/2023 14:03

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 10/07/2023 14:30. Refer. Evento 9

  • 07/07/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 19 e 25

  • 07/07/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2023 13:44

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:05

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2023 01:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2023 14:25

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 10/07/2023 14:30

  • 06/06/2023 14:23

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 06/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/06/2023 14:09

    Concedida a tutela provisória

  • 11/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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