TJSC - 5065789-74.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2023 16:36
Recurso Extraordinário sobrestado
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24/08/2023 14:21
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/08/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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10/08/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/08/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/08/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/08/2023 17:42
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI
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09/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/08/2023 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/07/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2023 17:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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19/06/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 377298, Subguia 76800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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31/05/2023 15:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 377298, Subguia 76800
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31/05/2023 15:20
Juntada - Guia Gerada - CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA - Guia 377298 - R$ 224,84
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24/05/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/05/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2023 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5065789-74.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA (OAB MG117547) ADVOGADO(A): ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB MG064862) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2023 19:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
05/04/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
03/04/2023 11:49
Determinada a intimação
-
29/03/2023 15:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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28/03/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/03/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/03/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/03/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
07/03/2023 18:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
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16/02/2023 18:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023
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16/02/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/02/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 172
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10/01/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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10/01/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/01/2023 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/01/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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09/01/2023 16:47
Determinada a intimação
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03/01/2023 09:21
Juntada de Petição
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02/01/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 186,49
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29/12/2022 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 544,43
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28/12/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 46,18
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23/12/2022 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,47
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22/12/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 60.000,00
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07/12/2022 15:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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07/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2022 01:02
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2022 23:55
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
17/11/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 85.000,00
-
14/11/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
14/11/2022 14:31
Deferido o pedido
-
07/11/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.077,50
-
31/10/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.022,16
-
19/10/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 112,28
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14/10/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2022 12:49
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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11/10/2022 09:34
Juntada de Petição
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10/10/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 359,51
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07/10/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 102,55
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07/10/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 92,23
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29/09/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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28/09/2022 15:50
Determinada a intimação
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28/09/2022 11:38
Juntada de Petição
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23/09/2022 10:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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22/09/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2022 12:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
19/09/2022 12:33
Juntada de Certidão
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16/09/2022 13:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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14/09/2022 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
14/09/2022 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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