TJSC - 5047665-43.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 00.349.443/0001-92

Advogados

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB: 083723/RS

CPF *21.***.*02-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/08/2023 16:04

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/08/2023 15:27

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/08/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/08/2023 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

  • 25/08/2023 12:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 421933, Subguia 83748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421933, Subguia 83748

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada - Guia Gerada - MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Guia 421933 - R$ 449,68

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/08/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:42

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:42

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 16:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/08/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/08/2023 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/07/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 17:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/06/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/06/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2023 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5047665-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 24/03/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 21/03/2023 09:28

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 17/03/2023 14:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/03/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/03/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 01/03/2023 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 08:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 06/02/2023 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/02/2023 08:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 225

  • 24/01/2023 21:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 24/01/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 11:54

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 18/01/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 17/01/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/01/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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