TJSC - 5018719-58.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 04:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0
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28/04/2025 15:50
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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28/04/2025 06:18
Expedição de ofício
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28/04/2025 06:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/04/2025 13:39
Recebidos os autos do STJ
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18/11/2024 18:10
Remetidos os Autos em diligência
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15/11/2024 08:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018719582023824004520241115084748
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 55
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10/11/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/10/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/10/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2024 15:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/10/2024 18:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/10/2024 10:59
Juntada de Petição
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29/10/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/10/2024 10:44
Recurso Especial não admitido
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25/09/2024 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/09/2024 15:03
Juntada de Petição
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22/09/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2024 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 16:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:49
Remetidos os Autos - GCRI0104 -> DRI
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15/08/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 16:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2024 12:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b>
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30/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5018719-58.2023.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 181) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: JEAN ARMANI SCHARDONG (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
29/07/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/07/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 181
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24/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2024 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
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24/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 23:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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23/07/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/07/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/07/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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12/06/2024 08:31
Juntada de Certidão
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11/06/2024 16:18
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
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11/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/06/2024 16:14
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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