22/10/2024 15:53

Baixa Definitiva
15/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 04/10/2024
17/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO (por substituição em 10/09/2024 12:39:54)
03/09/2024 17:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 10:56

Despacho
28/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição
22/08/2024 14:25

Baixa Definitiva
22/08/2024 14:25

Transitado em Julgado
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
05/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/08/2024
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027796-08.2023.8.24.0008/SC RÉU: JOSIANE BUTCI *41.***.*29-78 SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do desembolso - 26/06/2023, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

A fim de evitar enriquecimento ilícito, deve a parte autora proceder à devolução do produto, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de não poder reclamar o valor. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
01/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
01/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/08/2024 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2024 18:11

Conclusos para julgamento
01/03/2024 17:37

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 01/03/2024 14:00. Refer. Evento 10
01/03/2024 14:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/11/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 16:52

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
25/10/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 13:59

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 01/03/2024 14:00
03/10/2023 13:46

Determinada a citação
29/09/2023 14:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:30

Juntada de Petição
12/09/2023 18:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002136-61.2024.8.24.0045

Marcos Antonio da Cruz

Advogado: Leandro Maciel Spriccigo

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5001655-23.2022.8.24.0028

Simone Lopes Damasceno

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0000890-81.2016.8.24.0050

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Antonio Carlos de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/07/2016 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5010262-21.2024.8.24.0039

Mario Idelmar do Amarante Lima

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Bruna Valente da Cruz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5000903-95.2022.8.24.0078

Karina Romagna

Labet Exames Toxicologicos LTDA

Advogado: Victoria Camargo Ribeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/11/2024 08:45

Exibir Processo