TJSC - 0302283-04.2016.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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28/02/2025 14:30
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/02/2025 15:27
Recebidos os autos do STJ
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30/10/2024 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302283042016824013520241030180654
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29/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/10/2024 17:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 17:22
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
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08/10/2024 15:19
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/09/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/09/2024 13:31
Recurso Especial não admitido
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11/09/2024 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/09/2024 16:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 624003, Subguia 120799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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09/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 10:17
Link para pagamento - Guia: 624003, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120799&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120799</a>
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09/09/2024 10:17
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 624003 - R$ 233,96
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 21:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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06/08/2024 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 12:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302283-04.2016.8.24.0135/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: JOSE MANUEL TEXEIRA CARDOSO (Sucessão) (RÉU) APELADO: CLEBER CESAR CARDOSO (Sucessor) (RÉU) APELADO: MARCIO ROGERIO CARDOSO (Sucessor) (RÉU) APELADO: MARIA ENI DA LUZ CARDOSO (Sucessor) (RÉU) APELADO: EDUARDO JOSE CARDOSO (Sucessor) (RÉU) APELADO: JELSY LENARA CARDOSO (Sucessor) (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/07/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 77
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17/07/2024 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0302)
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17/07/2024 16:41
Alterado o assunto processual
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17/07/2024 15:30
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP
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17/07/2024 15:30
Determina redistribuição por incompetência
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17/07/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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17/07/2024 13:29
Juntada de Certidão
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17/07/2024 09:54
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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17/07/2024 06:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 115 do processo originário (28/02/2024). Guia: 7327061 Situação: Baixado.
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17/07/2024 06:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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