TJSC - 0305011-79.2014.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

FILIPE SILVA DOS SANTOS

OAB: 063633/SC

CPF *45.***.*59-63

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR

OAB: 013061/SC

CPF *71.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LETICIA DURIEUX

OAB: 024349/SC

CPF *36.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 18:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 06/06/2024 18:21

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/06/2024 16:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/03/2024 14:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0305011792014824000820240308142639

  • 08/03/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/02/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 17:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/02/2024 17:42

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 21/02/2024 18:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/02/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/12/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/12/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/11/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 01/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 17:38

    Recurso Especial não admitido

  • 30/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/10/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 424513, Subguia 84210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 28/08/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2023 10:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 424513, Subguia 84210

  • 28/08/2023 10:52

    Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 424513 - R$ 224,84

  • 08/08/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 27/07/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 18:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 26/07/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305011-79.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/07/2023 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 30/06/2023 18:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 30/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 09/06/2023 13:28

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 14:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 06/06/2023 13:25

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 06/06/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 24/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305011-79.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 28/04/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 03/04/2023 16:51

    Retirado de pauta

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 17/03/2023 11:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/03/2023 11:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 13/12/2022 17:52

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 09/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/08/2022 17:15

    Remetidos os Autos em diligência

  • 08/08/2022 19:23

    Retirado de pauta

  • 08/08/2022 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 08/08/2022 16:38

    Determinada a intimação

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

  • 22/07/2022 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

  • 22/07/2022 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/07/2022 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

  • 24/06/2022 11:13

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0204) - processo: 01281919820158240000

  • 24/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/06/2022 10:55

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 21/06/2022 19:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 21/06/2022 19:37

    Determina redistribuição por incompetência

  • 26/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/04/2022 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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