TJSC - 5011965-08.2023.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 17:51
Baixa Definitiva
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06/11/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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05/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.715,86
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30/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.832,22
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29/10/2024 18:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr
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29/10/2024 18:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FB LINEAS AEREAS S.A.
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29/10/2024 18:01
Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO GIACOMIN
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29/10/2024 18:01
Custas Satisfeitas - Parte: RAQUEL CECILIA TONDELLO
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29/10/2024 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 29/10/2024 11:00:29
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27/10/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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27/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/10/2024 18:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/10/2024 18:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE
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25/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/10/2024 13:40
Despacho
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01/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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01/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/10/2024 13:34
Conclusos para despacho
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01/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 09:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BQEJCr
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17/09/2024 09:42
Transitado em Julgado
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17/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2024 16:27
Juntada de Petição
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29/08/2024 12:13
Juntada de Petição
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29/08/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.253,34
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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14/08/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011965-08.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 36) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: FB LINEAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEIL MONTGOMERY (OAB SP146468) RECORRIDO: RODRIGO GIACOMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) RECORRIDO: RAQUEL CECILIA TONDELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
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24/06/2024 14:46
Conclusos para decisão
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24/06/2024 13:45
Juntada de Certidão
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24/06/2024 09:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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01/06/2024 02:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2024 17:18
Juntada de Petição
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24/04/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7730677, Subguia 3957722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.558,43
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/04/2024 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7730677, Subguia 3957722
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18/04/2024 10:38
Juntada - Guia Gerada - FB LINEAS AEREAS S.A. - Guia 7730677 - R$ 1.558,43
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11/04/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/04/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 18:21
Julgado procedente em parte o pedido
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16/03/2024 02:53
Juntada de Petição
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15/03/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 08:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
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14/03/2024 08:06
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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14/03/2024 08:06
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 27 - 14/03/2024 08:00. Refer. Evento 9
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13/03/2024 16:28
Juntada de Petição
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13/03/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2024 05:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 14 e 13
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28/02/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2024 23:24
Expedição de ofício - 1 carta
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27/02/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/02/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/02/2024 23:21
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/02/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/02/2024 23:19
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 14/03/2024 08:00
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03/10/2023 15:24
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
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19/09/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
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19/09/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/09/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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