TJSC - 5037250-19.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 16:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024361020258240038
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18/12/2024 11:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50556634620248240038
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27/11/2024 18:24
Baixa Definitiva
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26/11/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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08/11/2024 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/10/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/10/2024 16:43
Expedição de ofício - 1 carta
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24/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:17
Despacho
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24/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
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24/10/2024 13:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/10/2024 13:27
Juntada de Petição
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18/09/2024 12:34
Baixa Definitiva
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18/09/2024 12:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01JC
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18/09/2024 12:21
Custas Satisfeitas - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
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18/09/2024 12:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GABRIELA PRACHTHAUSER RODRIGUES
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17/09/2024 14:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01JC -> JVECONT
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16/09/2024 20:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE01JC
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16/09/2024 20:13
Transitado em Julgado
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16/09/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037250-19.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 35) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: GABRIELA PRACHTHAUSER RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BRENNEISEN JUNIOR (OAB SC045811) ADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DOS SANTOS (OAB PR073205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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09/07/2024 15:18
Conclusos para decisão
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09/07/2024 13:51
Juntada de Certidão
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09/07/2024 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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08/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 10:54
Despacho
-
06/06/2024 12:44
Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2024 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (23/05/2024). Guia: 7970714 Situação: Baixado.
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24/05/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7970714, Subguia 4075341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 976,68
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24/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2024 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 7970714 Situação: Em aberto.
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23/05/2024 21:30
Juntada de Petição
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22/05/2024 15:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7970714, Subguia 4075341
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22/05/2024 15:39
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 7970714 - R$ 976,68
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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08/05/2024 15:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/05/2024 17:49
Conclusos para decisão
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02/05/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 14:28
Despacho
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09/04/2024 17:19
Conclusos para decisão
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09/04/2024 17:19
Juntada de Certidão
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09/04/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 09:05
Extinto os autos em razão de perda de objeto - Complementar ao evento nº 22
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19/03/2024 09:05
Julgado procedente o pedido
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09/02/2024 17:05
Conclusos para julgamento
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28/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/12/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 07:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/10/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 11:18
Juntada de Petição
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22/09/2023 17:19
Juntada de Petição
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 12:22
Expedição de ofício - 1 carta
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11/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 17:34
Concedida a tutela provisória
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06/09/2023 16:03
Conclusos para despacho
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06/09/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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