TJSC - 5012385-34.2023.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 13:34
Baixa Definitiva
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29/07/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> ARUJFP
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18/07/2024 14:44
Transitado em Julgado
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18/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 10:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012385-34.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 573) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA RECORRIDO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA NUNES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO OLIVEIRA NUNES FILHO (OAB SC049663) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
21/06/2024 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 573
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21/06/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/05/2024 18:23
Conclusos para decisão
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13/05/2024 18:23
Juntada de Certidão
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13/05/2024 18:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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07/05/2024 15:31
Juntada de Petição
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07/05/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 7860035 Situação: Baixado.
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
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26/04/2024 16:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/03/2024 11:53
Conclusos para decisão
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01/03/2024 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2023 17:45
Determinada a citação
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18/12/2023 18:27
Conclusos para decisão
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18/12/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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