TJSC - 5019973-40.2020.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB: 019579/SC

CPF *31.***.*63-39

Polo Passivo

Partes

ANACLETO COMERCIO A VAREJO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 19.624.029/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 11/08/2025 21:49

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/04/2025 18:54

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/03/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/03/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:49

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 04/02/2025 14:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANACLETO COMERCIO A VAREJO DE VEICULOS EIRELI)

  • 04/02/2025 12:48

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 23/10/2024 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 18:15

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/10/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/10/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019973-40.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANACLETO COMERCIO A VAREJO DE VEICULOS EIRELI EDITAL Nº 310062729547 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EXECUTADO: ANACLETO COMERCIO A VAREJO DE VEICULOS EIRELI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *90.***.*25-53 e *90.***.*49-07 .

    Valor do Débito: 359.212,01 e 25.067,49.

    Data do Cálculo: 04/03/2020.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 25/07/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

  • 20/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2024 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 11:04

    Determinada a citação

  • 21/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/06/2024 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 13:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 12/06/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 12/06/2024 14:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 22/02/2024 13:59

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/01/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 10:32

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/01/2024 21:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Não há pagamento de custas

  • 15/01/2024 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 15/01/2024 18:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/10/2023 11:41

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 11/10/2021 17:04

    Despacho

  • 03/08/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2020 00:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2020 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEF01 para FNSUREF01)

  • 28/04/2020 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2020 16:47

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 27/04/2020 12:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2020 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2020 00:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:22

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2020 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 16:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2020 11:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/03/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 16:11

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 04/03/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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