TJSC - 5014007-77.2021.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 14:00
Baixa Definitiva
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07/04/2025 13:58
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
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07/04/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
10/03/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/02/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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11/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 16:21
Declarada decadência ou prescrição
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11/02/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 12:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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31/01/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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31/01/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/01/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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15/01/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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03/10/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014007-77.2021.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GUARARAPES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA EDITAL Nº 310062324543 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUARARAPES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA, CNPJ: 80.***.***/0001-01, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.528,98.
Data do Cálculo: 31/05/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/07/2024 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
-
29/07/2024 18:13
Expedição de Edital - citação
-
11/07/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
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11/07/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:29
Despacho
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/07/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:02
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
-
17/06/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
17/04/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/10/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/09/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 19:58
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/05/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
-
24/04/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/04/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/04/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/04/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/04/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/03/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/03/2023 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 17:27
Decisão interlocutória
-
20/03/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/03/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/01/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 09:55
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
06/12/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/12/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/11/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/11/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 11:32
Determinada a intimação
-
25/11/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/09/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/09/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/09/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022
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26/07/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 11:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022
-
26/07/2022 11:58
Expedição de Edital
-
17/06/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/06/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/06/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2022 13:46
Despacho
-
17/06/2022 08:12
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/05/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/05/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
29/04/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2022 08:27
Juntado(a)
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/04/2022 06:20
Juntado(a)
-
07/04/2022 19:15
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
04/04/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 18:49
Juntado(a)
-
01/04/2022 16:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/03/2022 14:05
Despacho
-
17/03/2022 22:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/07/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
16/07/2021 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/06/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2021 14:12
Determinada a intimação
-
31/05/2021 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2021 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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