TJSC - 5012027-64.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012027-64.2023.8.24.0038/SC AUTOR: IRENE PINHEIRO DE ANDRADE DUTRAADVOGADO(A): SILMAR CESAR THOMAS (OAB SC055939) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, instruir os autos com as informações e documentos descritos na Portaria n. 05/20231, deste Juízo, sob pena de extinção da demanda, em especial: a) Certidão de Confrontantes emitida pela Prefeitura de Joinville, com qualificação de eventual novo confrontante e cônjuge (nome, estado civil, número de CPF e endereço atualizado) e recolhimento das despesas processuais, exceto se beneficiário da justiça gratuita, nos termos da norma do art. 319, II, do Código de Processo Civil. b) Certidões negativas emitidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Joinville (certidões vintenárias), demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) da parte autora e respectivo cônjuge/companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, desde que tenham exercido a posse do imóvel dentro do último período aquisitivo de posse declarado. c) O nome, estado civil, endereço e número de CPF da confrontante Susana Pedro Cassiano. 1. https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/joinville/portaria_20230005.pdf -
04/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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30/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:55
Juntada de Petição
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22/02/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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06/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2024 12:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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30/07/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2024 14:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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19/07/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2024 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/07/2024
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012027-64.2023.8.24.0038/SC AUTOR: IRENE PINHEIRO DE ANDRADE DUTRA RÉU: CLAUDIO MEIRELES CAMPINAS RÉU: AMELIA APARECIDA CAMPINAS BELTRAMELLI RÉU: MARIA HELENA CAMPINAS MORENO RÉU: LUIZ CARLOS CAMPINAS RÉU: PATRICIA WAGNER SCHNEIDER RÉU: GILBERTO MORENO EDITAL Nº 310061770686 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juíza de Direito Citandos: Eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Um terreno retangular, situado na Rua Érico Venâncio Alves, nº 151, no bairro Espinheiros, Joinville/SC, matrícula nº 71.753 do livro 2 RG do C.R.I da 1ª Circunscrição,.
Prazo para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADOS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/07/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2024 16:57
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 16:50
Expedição de ofício - 7 cartas
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05/07/2024 16:50
Expedição de Edital
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05/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREITAG E CIA/ LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS RECH CASSIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI DE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/06/2024 12:53
Juntada de Petição
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09/05/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE PINHEIRO DE ANDRADE DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/04/2024 15:47
Determinada a citação
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08/03/2024 13:11
Conclusos para despacho
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07/03/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MORENO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA WAGNER SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:46
Juntada de Petição
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16/11/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 03:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS CAMPINAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA CAMPINAS MORENO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA APARECIDA CAMPINAS BELTRAMELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO MEIRELES CAMPINAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2023 14:43
Juntada de Petição
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01/06/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2023 10:31
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE PINHEIRO DE ANDRADE DUTRA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/03/2023 00:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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