TJSC - 0009667-55.2014.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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28/04/2025 17:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/04/2025 16:43
Recebidos os autos do STJ
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04/12/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009667552014824000820241204155454
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04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/11/2024 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/11/2024 14:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/11/2024 14:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/11/2024 14:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/11/2024 16:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2024 08:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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29/10/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/10/2024 19:20
Juntada de Petição
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/09/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/09/2024 17:59
Recurso Especial não admitido
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13/09/2024 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/09/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/09/2024 15:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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23/07/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 15:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009667-55.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: DIANE MIRTES LIBARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Zimmermann Lima (OAB SC022537) ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273) ADVOGADO(A): BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB SC058380) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/07/2024 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/07/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
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20/05/2024 19:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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20/05/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 09:10
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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16/05/2024 09:10
Juntada de Certidão
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16/05/2024 09:03
Alterado o assunto processual - De: Indenizações Regulares - Para: Indenização por Dano Moral
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13/05/2024 13:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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04/04/2022 12:14
Juntada de Petição
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04/04/2022 12:09
Juntada de Petição
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25/03/2021 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2021 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2021 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANE MIRTES LIBARDO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/03/2021 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/03/2021 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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