TJSC - 5000340-13.2024.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

GILIARDE DA SILVA TACHINSKI

CPF *51.***.*77-04

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 06:40

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 17/08/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/08/2024 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 15/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/08/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/08/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 06/08/2024 19:06

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 36. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/08/2024 19:06

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 36. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILIARDE DA SILVA TACHINSKI

  • 06/08/2024 19:06

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7541575 - R$ 0,00

  • 06/08/2024 17:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 05/08/2024 20:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CUA02FP

  • 05/08/2024 20:22

    Transitado em Julgado

  • 03/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2024 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 11:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000340-13.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 430) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GILIARDE DA SILVA TACHINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 430

  • 01/04/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 01/04/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILIARDE DA SILVA TACHINSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/03/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

  • 21/03/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2024 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 7541575 Situação: Baixado.

  • 20/03/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/03/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/03/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/03/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2024 08:52

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2024 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/02/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/02/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2024 19:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/01/2024 13:54

    Determinada a citação

  • 22/01/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILIARDE DA SILVA TACHINSKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/01/2024 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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