15/07/2025 16:42

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5050580-02.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 41
19/06/2025 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012527-13.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
04/06/2025 14:17

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 16:50

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA) BNMP: 5061643-24.2021.8.24.0023.15.0001-00 Tipo de Pena: Originária
27/05/2025 17:13

Juntado(a)
26/05/2025 18:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados
26/05/2025 18:36

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:32

Juntada - Cálculo processual nº 352181 - versão 1
23/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5061643-24.2021.8.24.0023/SC RÉU: JORGE LUIS CARDOSO MADRUGAADVOGADO(A): BRUNO VALTER SAGAZ (OAB SC026889) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do inteiro teor dos venerandos acórdão e decisão monocrática, nos quais a Egrégia 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Excelentíssimo Senhor Desembargador 2º Vice-Presidente, decidiram, por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento e fixar a verba honorária ao defensor nomeado, bem como não admitir o recurso especial, determino as seguintes providências: (A) Providencie-se a remessa dos dados da condenação para cadastro dos antecedentes na base dos dados da e.

Corregedoria-Geral da Justiça; (B) Comunique-se à Justiça Eleitoral; (C) Forme-se o Processo de Execução Criminal Defintivo de JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA com cópia do inteiro teor do acórdão, decisão monocrática e certidão de trânsito em julgado do presente feito, pois condenado à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 7 (sete) dias-multa, este no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos, quais sejam: a) prestação pecuniária no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, a ser depositado, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado, em favor de instituição também a ser designada futuramente pelo Juízo da Execução; b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser futuramente designada pelo Juízo da execução (art. 46, § 3º, do Código Penal), por infração ao disposto no art. 155, §§ 1º e 4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. (D) Procedam-se às alterações no gerenciamento de partes. 2. No que se refere aos honorários recursais, expeça-se a requisição de pagamento em favor do defensor dativo nomeado, Dr.

Bruno Valter Sagaz (OAB/SC nº 26.889), nos valores de R$ 409,11 (quatrocentos e nove reais e onze centavos) e R$ 1.472,79 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), diante da sua atuação no Tribunal conforme determinado nas decisões sobre os recursos interpostos. 3. Em relação às custas processuais, verifica-se que o condenado é beneficiário da assistência judiciária gratuita, motivo pelo qual impõe-se o deferimento da isenção do pagamento das custas do processo, com fulcro nos artigos 98 do CPC/2015 e 9.º da Lei 1.060/50. 4.

No tocante à pena de multa, não se verificando hipótese de causa extintiva, proceda-se conforme disposto nos arts. 381 e seguintes Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, com redação dada pelo Provimento n.º 21, de 27 de março de 2023. 5. Ultimadas todas as providências, bem como efetuados os procedimentos em relação à pena de multa, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. 6.

Intimem-se.
21/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:27

Despacho
15/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
23/04/2025 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 50616432420218240023/TJSC
17/12/2024 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50616432420218240023/TJSC
16/10/2024 08:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC
15/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 09/07/2024
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5061643-24.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA EDITAL Nº 310061771787 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA, endereço: Rua Três Marias, 67, casa 4 ou 8 - Ingleses - 88058648, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA, já qualificado nos autos, como incurso na sanção do art. 155, §§ 1º e 4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 7 (sete) dias-multa, este no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

Registro que, em atenção à substituição disciplinada no art. 44 e ss. do Código Penal, aplico a cada um dos réus 2 (duas) penas restritivas de direito consistentes em: a) prestação pecuniária no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, a ser depositado, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado, em favor de instituição também a ser designada futuramente pelo Juízo da Execução; b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser futuramente designada pelo Juízo da execução (art. 46, § 3º, do Código Penal).

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
05/07/2024 16:14

Expedição de Edital
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2024 16:53:28)
03/07/2024 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
01/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:01

Recebido o recurso de Apelação
01/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta
01/07/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/07/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/06/2024 14:20

Juntado(a)
27/06/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
27/06/2024 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA - CONDENADO
27/06/2024 12:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:49

Conclusos para julgamento
15/06/2024 22:43

Juntada de Petição
08/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:59

Decisão interlocutória
15/05/2024 15:43

Audiência de interrogatório - não-realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 15/05/2024 15:15. Refer. Evento 99
07/05/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 09:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/04/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/04/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
03/04/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 17:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/12/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/12/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:36

Decisão interlocutória
13/12/2023 14:52

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 15/05/2024 15:15
13/12/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 13/12/2023 14:00. Refer. Evento 55
24/10/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/10/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/10/2023 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 20/10/2023
20/10/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 20/10/2023
20/10/2023 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 20/10/2023
18/10/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/10/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/10/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/10/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/10/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/10/2023 17:56

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:51

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:45

Expedição de ofício
17/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
17/10/2023 17:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
17/10/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
17/10/2023 17:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/10/2023 17:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/10/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAURECY CAMILO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOZELITO NEVES CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASTOR ANTONIO EBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA. Justiça gratuita: Deferida.
29/06/2022 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/06/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/06/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50786811520228240023/SC referente ao evento 14
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 13:26

Decisão interlocutória
15/06/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 13/12/2023 14:00
06/05/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2022 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 19:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50624102820228240023/SC referente ao evento 4
04/02/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/02/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/02/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50245846520228240023/SC referente ao evento 15
11/01/2022 14:35

Conclusos para decisão
11/01/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/12/2021 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:18

Decisão interlocutória
27/10/2021 13:17

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/10/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:04

Juntado(a)
25/10/2021 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão - 08/10/2021 18:27:28)
08/10/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/10/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/10/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 13:10

Juntada de Certidão
27/09/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/09/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2021 02:00:15 com disponibilização efetiva no dia 31/08/2021 Prazo do edital: 16/09/2021 Prazo de citação/intimação: 27/09/2021
30/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2021
30/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/08/2021 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2021 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
12/08/2021 16:24

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 15:51

Recebida a denúncia
03/08/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5050580-02.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
03/08/2021 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LUIS CARDOSO MADRUGA - DENUNCIADO
03/08/2021 13:04

Distribuído por dependência - Número: 50505800220218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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