03/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/10/2024 16:42

Baixa Definitiva
30/09/2024 13:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
30/09/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, Guia 8908732, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
30/09/2024 13:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 8908732 - R$ 381,49
30/09/2024 13:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DA CONCEICAO MENDES LEMOS
30/09/2024 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
30/09/2024 13:15

Transitado em Julgado
12/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
30/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024 Prazo do edital: 11/09/2024 Prazo de citação/intimação: 02/10/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003214-08.2024.8.24.0040/SC AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDES LEMOS RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS EDITAL Nº 310062847505 Intimando(a)(s): UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, 08.***.***/0001-96.

Dispositivo da sentença: (Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade da contratação entre as partes denominada "Contribuição UNASPUB" e, por consequência, condeno o réu à devolução em dobro à autora de todos os valores descontados de seu benefício previdenciário com relação a tal contrato, devendo incidir correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) desde a data de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Ainda, condeno o réu ao pagamento, em favor da parte autora, de compensação pecuniária pelo danos morais por ela experimentados, na cifra de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data (enunciado n. 362 da Súmula do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do primeiro desconto indevido), nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do STJ, razão pela qual julgo extinto o feito com análise de mérito.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, fixo de forma equitativa em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se.

Prazo Fixado: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
29/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
29/07/2024 14:58

Expedição de Edital
26/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO MENDES LEMOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2024 11:28

Determinada a citação
14/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:03

Despacho
06/06/2024 18:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:21

Juntada de Petição
06/06/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO MENDES LEMOS. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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