TJSC - 5115805-32.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2024 16:01 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 
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                                            14/08/2024 15:57 Transitado em Julgado 
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                                            14/08/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            05/08/2024 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            01/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            23/07/2024 11:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            22/07/2024 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/07/2024 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/07/2024 14:12 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI 
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                                            22/07/2024 14:12 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/07/2024 16:53 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            01/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b> 
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                                            01/07/2024 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de Julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5115805-32.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI PROCURADOR(A): BARBARA HOCHHEIM PROCURADOR(A): PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
 
 Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
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                                            28/06/2024 18:28 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024 
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                                            28/06/2024 18:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            28/06/2024 18:20 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63 
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                                            20/06/2024 12:27 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403 
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                                            20/06/2024 12:02 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            29/05/2024 10:20 Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Multas e demais Sanções 
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                                            15/02/2024 14:25 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/01/2024 14:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            19/12/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            14/12/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            11/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            05/12/2023 09:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            01/12/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/12/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/12/2023 12:56 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            01/12/2023 08:38 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4 
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                                            01/12/2023 08:38 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            30/11/2023 15:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            30/11/2023 15:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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