TJSC - 5026183-05.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOTVS S.A.

CNPJ: 53.113.791/0001-22

Advogados

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA

OAB: 311210/SP

CPF *81.***.*73-38

RICARDO RAMALHO ALMEIDA

OAB: 159954/SP

CPF *16.***.*08-98

GIULIA GRAVE TIAGO

OAB: 483090/SP

CPF *07.***.*55-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

OAB: 059327/SC

CPF *06.***.*11-08

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50261830520238240023/TJSC

  • 20/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

  • 19/06/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 29/05/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 27/05/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2024 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 214 Parte Isenta

  • 23/05/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 17/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 06/05/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 06/05/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 208 (29/04/2024). Guia: 7786611 Situação: Baixado.

  • 06/05/2024 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 30/04/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786611, Subguia 3984874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 25/04/2024 14:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7786611, Subguia 3984874

  • 25/04/2024 14:06

    Juntada - Guia Gerada - TOTVS S.A. - Guia 7786611 - R$ 660,86

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 03/04/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 02/04/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 02/04/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 02/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 17:31

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2024 20:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 02/02/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 15/01/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 15/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 15/01/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.419.789,90

  • 11/01/2024 15:00

    Expedição de Alvará

  • 11/01/2024 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:04

    Juntada - Extrato Subconta - 2802358914<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 09/01/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 20/12/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 19/12/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 19/12/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 11:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/12/2023 16:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 16/11/2023 19:54

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200805120238240000/TJSC

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 31/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 31/10/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 31/10/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 30/10/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 30/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 13:43

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 11:44

    Juntada - Extrato Subconta - 2802358914<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 30/10/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 18/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 18/09/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/09/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200805120238240000/TJSC

  • 08/09/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 05/09/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 26/08/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 21/08/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/08/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 16/08/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 11:52

    Despacho

  • 03/08/2023 08:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200805120238240000/TJSC

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 11/07/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/07/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 07/07/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 07/07/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/07/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/07/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 28/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200805120238240000/TJSC

  • 21/06/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 31/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 104

  • 26/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 81

  • 17/05/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:03

    Despacho

  • 17/05/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 16/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/04/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/04/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/04/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/04/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/04/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 19:14

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 20:59

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 10/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 10/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 10/04/2023 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2023 17:00:32)

  • 10/04/2023 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2023 17:00:32)

  • 10/04/2023 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2023 17:00:32)

  • 10/04/2023 17:00

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 10:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/04/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/04/2023 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.339.313,22

  • 05/04/2023 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 22:17

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2023 14:05

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:07

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 11:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200805120238240000/TJSC

  • 03/04/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:39

    Despacho

  • 03/04/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5321237, Subguia 2782022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 31/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50200805120238240000/TJSC

  • 31/03/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2023 07:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 18:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5321237, Subguia 2782022

  • 30/03/2023 18:36

    Juntada - Guia Gerada - TOTVS S.A. - Guia 5321237 - R$ 635,09

  • 30/03/2023 18:13

    Juntada - Guia Gerada - TOTVS S.A. - Guia 5320894 - R$ 635,09

  • 30/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2023 16:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5279034, Subguia 2761401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38

  • 29/03/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5278965, Subguia 2761383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84

  • 28/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 12:26

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 14:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5279034, Subguia 2761401

  • 24/03/2023 14:08

    Juntada - Guia Gerada - TOTVS S.A. - Guia 5279034 - R$ 33,38

  • 24/03/2023 14:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5278965, Subguia 2761383

  • 24/03/2023 14:05

    Juntada - Guia Gerada - TOTVS S.A. - Guia 5278965 - R$ 6.245,84

  • 24/03/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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