TJSC - 5000013-47.2024.8.24.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020
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06/02/2025 16:23
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/11/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/11/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000013-47.2024.8.24.0027/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROSANGELA MARIA CARAMORI ESKELSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON CASTILHO (OAB PR060855) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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29/10/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b>
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24/10/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 68
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 17:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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29/08/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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13/08/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 14:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000013-47.2024.8.24.0027/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROSANGELA MARIA CARAMORI ESKELSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON CASTILHO (OAB PR060855) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
25/07/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/07/2024 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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12/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/06/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2024 10:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0202 para GPUB0102)
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20/06/2024 10:58
Alterado o assunto processual
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19/06/2024 19:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP
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17/06/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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17/06/2024 14:16
Juntada de Certidão
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17/06/2024 14:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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17/06/2024 13:02
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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13/06/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MARIA CARAMORI ESKELSEN. Justiça gratuita: Deferida.
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13/06/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/06/2024 16:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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