TJSC - 5027049-48.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 13:29
Baixa Definitiva
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26/09/2024 13:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/09/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Parte: ANA MARIA LIKOSKI SCUSSIATTO
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26/09/2024 13:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE TANGARÁ
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18/09/2024 17:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/09/2024 17:54
Transitado em Julgado
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18/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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12/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2024 10:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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10/08/2024 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 16:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de Julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5027049-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA AGRAVADO: ANA MARIA LIKOSKI SCUSSIATTO ADVOGADO(A): JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SAULO BARBAR ADVOGADO(A): DALVI RUDECK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
28/06/2024 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/06/2024 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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21/06/2024 14:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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20/06/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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09/05/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 17:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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09/05/2024 17:22
Juntada de Certidão
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09/05/2024 14:47
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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09/05/2024 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/05/2024 14:40
Despacho
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09/05/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0402)
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09/05/2024 11:47
Alterado o assunto processual
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09/05/2024 11:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
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09/05/2024 11:33
Determina redistribuição por incompetência
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08/05/2024 22:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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08/05/2024 22:07
Juntada de Certidão
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08/05/2024 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAULO BARBAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/05/2024 15:25
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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08/05/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/05/2024 14:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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