TJSC - 5009009-18.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOSE SAMUEL NERCOLINI

CPF *99.***.*56-04

Advogados

JOSE SAMUEL NERCOLINI

OAB: 004531/SC

CPF *99.***.*56-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

ANTONIO CERON

CPF *21.***.*80-53

ALVARO JOAO MONDADORI JUNIOR

CPF *55.***.*15-72

JULIANO POLESE BRANCO

CPF *44.***.*51-20

Advogados

KLEBER SCHMITZ SILVA

OAB: 008786/SC

CPF *40.***.*99-20

GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB: 035567/SC

CPF *43.***.*51-07

MAURICIO MIGUEL CERON

OAB: 009880/SC

CPF *36.***.*70-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 17:15

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 18:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/02/2025 18:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 07/02/2025 18:23

    Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO POLESE BRANCO

  • 07/02/2025 18:23

    Custas Satisfeitas - Parte: ALVARO JOAO MONDADORI JUNIOR

  • 07/02/2025 18:23

    Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CERON

  • 07/02/2025 18:23

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOSE SAMUEL NERCOLINI

  • 06/02/2025 10:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/02/2025 10:22

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 23/11/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/11/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/11/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/11/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/11/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 12/11/2024 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009009-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: JOSE SAMUEL NERCOLINI ADVOGADO(A): JOSE SAMUEL NERCOLINI (OAB SC004531) AGRAVADO: ANTONIO CERON ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) AGRAVADO: ALVARO JOAO MONDADORI JUNIOR ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB SC035567) AGRAVADO: JULIANO POLESE BRANCO ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 30/10/2024 16:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024

  • 29/10/2024 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b>

  • 24/10/2024 17:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 15

  • 02/10/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/10/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 20/09/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44

  • 15/09/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 13:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 02/09/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 24/08/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/08/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/08/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 13/08/2024 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 14:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009009-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: JOSE SAMUEL NERCOLINI ADVOGADO(A): JOSE SAMUEL NERCOLINI (OAB SC004531) AGRAVADO: ANTONIO CERON ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) AGRAVADO: ALVARO JOAO MONDADORI JUNIOR ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB SC035567) AGRAVADO: JULIANO POLESE BRANCO ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 25/07/2024 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

  • 25/07/2024 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/07/2024 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 27/06/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 04/06/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 9

  • 08/05/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/05/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 22/02/2024 15:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 157 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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